Procedimento Comum Cível 0704623-64.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.899,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:55

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2024, 13:55

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:07

Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 785.795.036-04 (AUTOR).

15/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:50

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:36

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:55

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2024, 13:55

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:41

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 15:07

Decisão

•15/08/2024, 15:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:07

Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 785.795.036-04 (AUTOR).

15/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:50

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:36

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:04

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:26

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:50

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO O acordo celebrado entre as partes foi homologado pela sentença de ID 188855287, que já transitou em julgado. Portanto, não há nada a prover acerca do pedido de homologação do referido acordo. Sem prejuízo, intimo a parte requerida para apresentar manifestação acerca dos pedidos formulados por meio da petição de ID 195343134, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:03

Outras decisões

20/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO As partes solicitaram a homologação do acordo colacionado ao ID 190805427. Entretanto, da análise dos referidos documentos, verifica-se que não consta assinatura da requerida, ou do seu patrono. Cumpre salientar que as assinaturas das duas partes constituem pressuposto de existência e validade, imprescindíveis para a homologação de acordo extrajudicial. Nesse sentido: HOMOLOGAÇÃO DE SUPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Presentes os requisitos do CPC/73 514, II e III, o interesse e a adequação do recurso, rejeitam-se as respectivas preliminares suscitadas nas contrarrazões do apelo. 2. É indevida a homologação de suposto acordo extrajudicial de cujo instrumento não consta a assinatura de todas as partes ou de seus advogados. (Acórdão n.1106943, 20080111588529APC, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 05/07/2018. Pág.: 289/296) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, intime-se a requerida para apresentar o acordo, devidamente subscrito por todas as partes, inclusive pelos seus patronos, no prazo de 5 dias, sob pena de ser indeferido o pedido de homologação. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:55

Outras decisões

08/04/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:59

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 13:14:37. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

11/03/2024, 13:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/03/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 09/03/2024

10/03/2024, 20:32

Recebidos os autos

09/03/2024, 10:36

Homologada a Transação

09/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO A parte ré solicitou a homologação do acordo colacionado ao ID 186127986. Entretanto, da análise do referido documento, verifica-se que não consta assinatura da parte requerida, ou do seu patrono. Cumpre salientar que as assinaturas das duas partes constituem pressuposto de existência e validade, imprescindíveis para a homologação de acordo extrajudicial. Nesse sentido: HOMOLOGAÇÃO DE SUPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Presentes os requisitos do CPC/73 514, II e III, o interesse e a adequação do recurso, rejeitam-se as respectivas preliminares suscitadas nas contrarrazões do apelo. 2. É indevida a homologação de suposto acordo extrajudicial de cujo instrumento não consta a assinatura de todas as partes ou de seus advogados. (Acórdão n.1106943, 20080111588529APC, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 05/07/2018. Pág.: 289/296) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, intime-se a parte requerida para apresentar o acordo, devidamente subscrito por ambas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferido o pedido de homologação. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:22

Outras decisões

23/02/2024, 19:22

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 19:11

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para:a) DECLARAR a inexigibilidade da dívida oriunda do contrato de nº 719459729301, registrada em nome do autor OSMAR PEREIRA DA SILVA, CPF 785.795.036-04 na plataforma Serasa Limpa Nome, em razão da prescrição.b) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de promover novas cobranças extrajudiciais acerca do débito prescrito e retire o nome do autor OSMAR PEREIRA DA SILVA, CPF 785.795.036-04, do Serasa Limpa Nome no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada a R$ 1.500 (mil e quinhentos reais).Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor R$ 1.000,00, considerando o reduzido valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 20:14

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 20:14

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/11/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 22:13

Outras decisões

21/11/2023, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

04/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:59

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:49

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 175500939, (x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Fica intimado, ainda, o requerido, para que regularize a sua representação processual. BRASÍLIA-DF, 20 de outubro de 2023 06:51:13. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 06:52

Juntada de Petição de réplica

18/10/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 172733240, protocolizada ( ) TEMPESTIVAMENTE / ( x ) INTEMPESTIVAMENTE, ( x ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; (x ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( x ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( x ) COM DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2023 12:41:59. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:17

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704623-64.2023.8.07.0010. AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme ( x ) "AR" / ( ) MANDADO de ID168366830, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerrou em ___/___/___. Com espeque na Portaria 002/2022, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Santa Maria/DF, 8 de setembro de 2023 16:33:28. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 13:54

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:30

Indeferido o pedido de OSMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 785.795.036-04 (AUTOR)

24/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:42

Determinada a emenda à inicial

27/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:48

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:25

Determinada a emenda à inicial

25/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:16

Despacho

•18/07/2024, 15:47

Despacho

•18/07/2024, 15:47

Despacho

•26/06/2024, 14:27

Despacho

•26/06/2024, 14:27

Decisão

•20/05/2024, 09:03

Decisão

•20/05/2024, 09:03

Decisão

•08/04/2024, 21:55

Decisão

•08/04/2024, 21:55

Sentença

•09/03/2024, 10:36

Sentença

•09/03/2024, 10:36

Decisão

•23/02/2024, 19:22

Decisão

•23/02/2024, 19:22

Sentença

•24/01/2024, 20:14

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/08/2024, 15:07

Decisão

•15/08/2024, 15:07

Despacho

•18/07/2024, 15:47

Despacho

•18/07/2024, 15:47

Despacho

•26/06/2024, 14:27

Despacho

•26/06/2024, 14:27

Decisão

•20/05/2024, 09:03

Decisão

•20/05/2024, 09:03

Decisão

•08/04/2024, 21:55

Decisão

•08/04/2024, 21:55

Sentença

•09/03/2024, 10:36

Sentença

•09/03/2024, 10:36

Decisão

•23/02/2024, 19:22

Decisão

•23/02/2024, 19:22

Sentença

•24/01/2024, 20:14

Sentença

•24/01/2024, 20:14

Decisão

•21/11/2023, 22:13

Decisão

•21/11/2023, 22:13

Decisão

•24/07/2023, 09:30

Decisão

•27/06/2023, 14:42

Decisão

•27/06/2023, 14:42

Decisão

•25/05/2023, 17:25

Decisão

•25/05/2023, 17:25