Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704443-03.2018.8.07.0017.
EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 13
EXECUTADO: KARLENE DOS SANTOS DIAS, ALEXANDRE SANTOS DIAS, ANA PAULA GOMES DIAS, ANA PATRICIA GOMES DIAS, GILBERTO GOMES DIAS, JOAO PAULO GOMES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 138062455, fls. 529/532. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 13 propôs ação de execução de taxas condominiais em desfavor de KARLENE DOS SANTOS DIAS, ALEXANDRE SANTOS DIAS, ANA PAULA GOMES DIAS, ANA PATRICIA GOMES DIAS, GILBERTO GOMES DIAS, JOAO PAULO GOMES DIAS, partes já qualificadas. Processo distribuído em 19/11/2018. Executada KARLENE DOS SANTOS DIAS citada (ID 29544973 fl.126). Executado ALEXANDRE SANTOS DIAS citado (ID 29555415 fl.130). Executada ANA PAULA GOMES DIAS citada (ID 29555454 fl.131). Executada ANA PATRICIA GOMES DIAS citada (ID 29545001 fl.127). Executado GILBERTO GOMES DIAS citado (ID 29555335 fl.128). Executado JOAO PAULO GOMES DIAS citado (ID 29555367 fl.129). A executada ANA PAULA GOMES DIAS peticionou informando ser patrocinada pela Defensoria Pública e requerendo gratuidade de justiça (ID 30251402 fls.143/154). A executada KARLENE DOS SANTOS DIAS por intermédio da Defensoria Pública peticionou requerendo gratuidade de justiça (ID 3102019, fls.164/176). As executadas KARLENE DOS SANTOS DIAS e ANA PAULA GOMES DIAS informaram a interposição de embargos à execução de nº 0703178-29.2019.8.07.0017 (ID 40578108, fls.246/247), os quais arquivados, sem apreciação do mérito. Deferida a gratuidade de justiça às executadas ANA PAULA GOMES DIAS e KARLENE DOS SANTOS DIAS (ID 44397723 fls.306/307). Requerido ALEXANDRE SANTOS DIAS compareceu aos autos (ID 59208005, fl. 327) mas já havia sido citado no (ID 29555415 fl.130). Houve decisão em que reputados intimados os executados para pagamento, convertida em penhora o bloqueio pelo BACENJUD, promovida também a transferência no valor bloqueado de R$ 1.238,54 (= 265,35 + 620,26 + 217,79 + 117,85 + 17,29), para conta a disposição deste Juízo (ID 57980234 fl.329). Intimados os devedores KARLENE (R$ 265,35), ALEXANDRE (R$ 620,26), ANA PAULA (R$ 335,64) e ANA PATRÍCIA (R$ 17,29) acerca dos valores penhorados para manifestação (ID 57980234 fl.329). As executadas ANA PAULA GOMES DIAS e KARLENE DOS SANTOS DIAS apresentaram impugnação à penhora, alegando tratar-se de verbas impenhoráveis (ID 60716478 fls.340/342), penhora de proventos e em poupança, respectivamente. Decisão intimando o exequente a manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada pelas devedoras (ID 63528542 fl.360). O exequente peticionou requerendo o bloqueio de circulação e transferência de todos os veículos encontrados em pesquisa no sistema INFOSEG (ID 63866085 fl.361) e, ainda, na resposta à impugnação à penhora, o exequente requereu a revogação da assistência judiciária gratuita à executada ANA PAULA GOMES DIAS, e pugnou pela manutenção da penhora dos valores encontrados nas contas das executadas (ID 65005054 fls.362/363). O executado ALEXANDRE SANTOS DIAS informou estar patrocinado pela Defensoria Pública e requereu a gratuidade de justiça (ID 66902994 fls.365/383). Carreada aos autos sentença em que julgado improcedente o pedido dos embargos do devedor opostos por ANA PAULA GOMES DIAS e KARLENE DOS SANTOS DIAS, autos 0703144-54.2019.8.07.0017 (ID 68119701 fls.386/388). Os executados ALEXANDRE SANTOS DIAS e KARLENE DOS SANTOS DIAS informaram que não pretendem formular proposta de acordo. Esclareceram ainda que tem interesse na penhora e leilão do imóvel com o intuito de quitar o saldo devedor (ID 71194371, fl. 408). Houve decisão em que concedido os benefícios da justiça gratuita a ALEXANDRE SANTOS DIAS. Na mesma oportunidade, revogado o benefício da gratuidade de justiça em relação a ANA PAULA. Acolhida parcialmente a impugnação para declarar a impenhorabilidade do valor penhorado na conta da KARLENE ocorrida em sua conta poupança no valor de R$148,31. Mantida a penhora sobre os demais valores de ANA PAULA e KARLENE (ID 73330029 fls.409/413). A executada ANA PAULA GOMES DIAS opôs embargos de declaração alegando omissão na análise da decisão que revogou o seu benefício de gratuidade de justiça (ID 77986727 fls.417/419). Na decisão de ID 118419417, fls.462/466, negou-se provimento aos embargos de declaração opostos pela requerida ANA PAULA, mantendo-se a revogação da gratuidade a ela; deferiu-se o levantamento pelo exequente Condomínio os valores penhorados e não impugnados pelos executados de R$ 1.238,54 (= 265,35 + 620,26 + 217,79 + 117,85 + 17,29) subtraído desse total o valor de R$ 148,31, a qual desconstitui-se a penhora em favor da executada KARLENE, deferindo o levantamento por esta. Determinou-se que o exequente informasse acerca do interesse na penhora dos veículos de ID 60319543, fls. 337/339, devendo indicar os respectivos paradeiros e fiel depositário. Determinou-se, ainda, para que os executados ALEXANDRE e KARLENE informassem se foi dada baixa à alienação fiduciária do bem, ao fim de permitir a alienação judicial do bem. Revogada a gratuidade de justiça à executada ANA PAULA, a executada interpôs agravo de instrumento nº 0712524-50.2022.8.07.0000 (ID 122505029, fl. 476). O exequente, ao ID 122653330, fl.490, informa a impossibilidade de trazer planilha atualizada em razão do Alvará de ID 122301293, fl.486, não incluir o valor penhorado total (117,04 + 217,79 + 117,85 + 17,29). Pugna pela expedição de novo alvará. Ademais, reitera o pedido de penhora dos veículos de ID 60319543, fls. 337/339, indicando como fiel depositário o exequente e onde deverá ser entregue o bem. Acórdão de ID 133463793, fls.510/530, na qual deu-se provimento ao recurso para assegurar a gratuidade de justiça à agravante/executada ANA PAULA GOMES DIAS. Trânsito em julgado em 27/7/2022. O autor reiterou no ID 141927514, fls. 537, a intenção na penhora do imóvel. A primeira ré informou que foi requerida a baixa da alienação fiduciária sobre o bem (ID 142840632 - fl. 541). Acrescento que na decisão de ID 150783122, fls. 522/523, foi deferida a penhora do Apartamento nº 003, localizado na a QC 03, conjunto 04, lote 02, bloco e, Riacho Fundo II, DF, CEP 71.882-104, Matrícula nº 85027 (fls. 14/16 - ID 25479126). A devedora ANA PAULA GOMES DIAS apresentou proposta de acordo (ID 157726126, fl. 528), que não foi aceita pela parte credora (ID 164831096, fl. 535). A credora pugna pelo prosseguimento da ação com a penhora do imóvel. Decido.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a devedora ANA PAULA acerca da não concordância do credor com a proposta de acordo ofertada. Tendo em vista o deferimento da penhora do Apartamento nº 003, localizado na a QC 03, conjunto 04, lote 02, bloco e, Riacho Fundo II, DF, CEP 71.882-104, Matrícula nº 85027 (ID 150783122, fls. 522/523), promova a Secretaria a penhora via sistema E-RIDF, ficando a parte executada como fiel depositária. Após, intime-se o credor para recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos. Intime-se o banco ao fim de obter informação sobre a baixa da alienação fiduciária. Os executados patrocinados pela Defensoria Pública (KARLENE, ALEXANDRE e ANA PAULA), já foram intimados da penhora e não opuseram impugnação. Intimem-se GILBERTO, JOÃO PAULO e ANA PATRÍCIA no endereço de citação, observando o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9