Execução de Título Extrajudicial 0706861-40.2020.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706861-40.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 23 EXECUTADO: TONI SILVA DE MESQUITA SENTENÇA CONDOMINIO 23 e TONI SILVA DE MESQUITA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme IDs 155753478 e 165698081. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

10/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 08/01/2023

09/01/2024, 12:09

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:27

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706861-40.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 23 EXECUTADO: TONI SILVA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes chegaram a um acordo por termos nos autos em relação ao valor e parcelamento. Contudo, deverá a parte devedora tomar ciência e manifestar concordância com os seguintes termos apresentados na última petição da parte credora: “Ademais, destaca-se que os valores referente a entrada, qual seja, R$1.810,18 (um mil, oitocentos e dez reais e dezoito centavos), deverão ser transferidos diretamente para a conta: Banco BRB, agência 0056, Conta Corrente 0178107, de titularidade de Kamila Lopes Cruz Mendes, CPF: 022.955.141-69, chave pix: [email protected]. Acrescenta-se ainda que, em caso de não cumprimento do presente acordo, fica, desde já, estipulada multa de 10% (dez por cento), correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento) a.m sobre as parcelas em atraso, honorários advocatícios em 20% (vinte por cento), bem como a antecipação das parcelas vincendas.” Além disso, ficam as partes intimadas a esclarecer se pretendem a suspensão do processo até cumprimento integral do acordo (art. 922, CPC) ou a homologação do acordo (extinção), pois se tratam de pedidos incompatíveis. Cabe ressaltar que no caso de requerer a homologação, num eventual descumprimento do acordo a parte credora poderá requerer o cumprimento da sentença de homologação. Registro que em ambos os casos deve haver consenso entre as partes, sendo importante que entrem em contato antes de realizar a opção nos autos para que alinhem o que será requerido. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de homologação do acordo e arquivamento do processo. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:19

Outras decisões

08/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:01

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:06

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:48

Juntada de certidão

11/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:51

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de TONI SILVA DE MESQUITA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:06

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:19

Outras decisões

09/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/02/2022, 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/02/2022, 17:58

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de TONI SILVA DE MESQUITA - CPF: 005.297.171-66 (EXECUTADO) em 11/11/2021.

16/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de TONI SILVA DE MESQUITA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/10/2021, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:31

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

30/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:39

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de TONI SILVA DE MESQUITA - CPF: 005.297.171-66 (EXECUTADO) em 17/08/2021.

26/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de TONI SILVA DE MESQUITA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:17

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:21

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:58

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:16

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:55

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 22:14

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/04/2021, 11:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/03/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 14:48

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Recebidos os autos

26/01/2021, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/01/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Transitado em Julgado em 08/01/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Todas as movimentações(110)

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