Procedimento Comum Cível 0708792-94.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:30

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:12

Transitado em Julgado em 08/09/2023

12/09/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708792-94.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SHIRLEI DE FARIA BARROS, MARIA FRANCISCO DE FARIA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por SHIRLEI DE FARIA BARROS e outros em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição acostada no ID 171189622. Observo, preliminarmente, que não foi cumprida a liminar nem oferecida contestação, podendo a parte autora, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação"). Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento(s) de procuração / substabelecimento acostado(s) nos ID171121441. Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, em razão de o pedido de desistência ter sido apresentado antes de qualquer exame dos autos. Sem condenação em honorários de advogado. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:31

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 14:31

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 23:57

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 14:31

Sentença

•08/09/2023, 14:31