Embargos à Execução 0708724-47.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 39.287,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

20/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/06/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 23:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

15/06/2024, 22:58

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:42

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708724-47.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: SOLO CONTROLE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos por SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA contra SOLO CONTROLE LTDA, qualificados nos autos. Nos autos da ação de execução de título extrajudicial conexa, o exequente noticiou o pagamento do débito, razão pela qual ocorreu a perda do interesse de agir em relação aos embargos à execução. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, c/c o art. 920, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas eventualmente existentes pelo embargante. Sem honorários, porque não estabelecida a relação processual. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução conexa (proc. 0728941-41.2023.8.07.0001). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

20/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/06/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 23:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

15/06/2024, 22:58

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:42

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708724-47.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: SOLO CONTROLE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos por SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA contra SOLO CONTROLE LTDA, qualificados nos autos. Nos autos da ação de execução de título extrajudicial conexa, o exequente noticiou o pagamento do débito, razão pela qual ocorreu a perda do interesse de agir em relação aos embargos à execução. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, c/c o art. 920, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas eventualmente existentes pelo embargante. Sem honorários, porque não estabelecida a relação processual. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução conexa (proc. 0728941-41.2023.8.07.0001). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2024, 14:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708724-47.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: SOLO CONTROLE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) Retire-se a anotação de sigilo, uma vez que não há pedido, nem motivo para tal medida. B) A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:50

Determinada a emenda à inicial

18/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/01/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2024, 13:26

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/12/2023, 14:06

Juntada de certidão

26/12/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708724-47.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: S. D. B. C. L. EMBARGADO: S. C. L. DECISÃO Ciente da decisão de ID. 181959093, que declarou a competência do Juízo Suscitado para o exame do feito. Remeta-se cópia desta decisão e também da decisão do e. TJDFT de ID. 181959093 aos autos da ação executiva principal. Após, remeta-se os autos ao Juízo da Segunda Vara de Execução De Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, com as homenagens de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:24

Declarada incompetência

15/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2023, 13:48

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

21/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/09/2023, 12:05

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:54

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com as devidas vênias, não há, no caso em análise, fundamento apto a atrair a competência deste Juízo, razão pela qual SUSCITO conflito negativo de competência.

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:19

Suscitado Conflito de Competência

11/09/2023, 10:19

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:47

Distribuído por dependência

04/09/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 16:53

Sentença

•24/04/2024, 16:53

Decisão

•18/03/2024, 12:00

Decisão

•18/03/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 14:54

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 14:54

Decisão

•18/01/2024, 14:50

Decisão

•18/01/2024, 14:50

Despacho

•08/01/2024, 16:14

Decisão

•15/12/2023, 17:24

Decisão

•15/12/2023, 17:24

Despacho

•10/10/2023, 18:53

Despacho

•21/09/2023, 14:38

Decisão

•11/09/2023, 10:19

Decisão

•11/09/2023, 10:19