Execução de Título Extrajudicial 0710765-24.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 74.455,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

03/02/2025, 09:44

Recebidos os autos

06/11/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:02

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoramente

03/02/2025, 09:44

Recebidos os autos

06/11/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710765-24.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão O exequente, à falta de outros bens, postula a penhora das quotas sociais da sociedade empresária BARRETO FERNANDES SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.925.368/0001-85, na qual a parte executada, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, figura no quadro societário. É entendimento pacífico a plausibilidade do pedido que, inclusive, está em consonância com os artigos 861 e seguintes do CPC. Posto isso: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora das quotas sociais pertencentes ao executado, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, no que tange à aludida pessoa jurídica, esta que deverá ser intimada na pessoa do sócio ora executado, também para que, no prazo de 30 dias, ultime as seguintes providências: (a) apresente balanço especial, na forma da lei; (b) ofereça as quotas ou ao outro sócio, observado o direito de preferência legal ou contratual; (c) não havendo interesse do sócio na aquisição, será realizada liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro; (d) para evitar a liquidação das quotas, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria; (e) para os fins da liquidação mencionada na letra "c", poderá ser nomeado administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação; (f) caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas pelas sociedades e a liquidação seja excessivamente onerosa, poderá ser realizado leilão judicial das quotas. 2. Atribuo esta decisão força de ofício/mandado para que a Junta Comercial anote, em seus assentamentos, independentemente de quaisquer outras formalidades, a penhora das aludidas cotas sociais, comunicando-o a este juízo no prazo de 10 dias úteis. 3. Em face do princípio da cooperação, intime-se o exequente para remessa desta decisão (que tem força de ofício/mandado). 4. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 5. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo pela Junta Comercial, preferencialmente, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção do número deste processo (0710765-24.2017.8.07.0001). 6. Intime-se a parte executada (prazo de 15 dias) e aguarde-se a resposta na Junta Comercial, com posterior intimação do credor para impulsionar o processo. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:03

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

20/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/01/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 22:11

Outras decisões

16/01/2024, 22:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/01/2024, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 22:25

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710765-24.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 135756770. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:51

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

11/09/2023, 09:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

19/07/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:28

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

28/06/2023, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:02

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:24

Publicado Decisão em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2022, 13:55

Recebidos os autos

13/12/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

13/12/2022, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/11/2022, 14:41

Processo Desarquivado

04/11/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:21

Arquivado Provisoramente

02/11/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 12:32

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 22:14

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2022, 22:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2022, 15:15

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 01:00

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Recebidos os autos

18/05/2022, 07:42

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Recebidos os autos

20/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento

20/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:31

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:08

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 22:08

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:56

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:03

Recebidos os autos

18/10/2021, 07:03

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2021, 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:41

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:40

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:30

Publicado Edital em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:30

Expedição de Edital.

24/05/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:24

Recebidos os autos

16/03/2021, 22:13

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 18:41

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:52

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

18/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:04

Recebidos os autos

26/05/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:07

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2020, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

16/05/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 22:45

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 15:44

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 13:55

Juntada de certidão

22/07/2019, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 16:33

Mandado devolvido dependência

16/07/2019, 16:12

Juntada de certidão

10/07/2019, 12:47

Recebidos os autos

28/03/2019, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

28/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2019, 14:43

Mandado devolvido dependência

21/02/2019, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2019, 22:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2019, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2019, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2019, 19:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 11:19

Recebidos os autos

10/01/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

09/01/2019, 16:47

Juntada de certidão

29/10/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 07:48

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 15:13

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 18:33

Juntada de mandado

29/01/2018, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2017, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2017, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2017, 02:11

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 20:05

Juntada de mandado

06/09/2017, 20:04

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 20:04

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 20:03

Juntada de mandado

06/09/2017, 20:03

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 20:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 10:42

Publicado Decisão em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2017, 01:06

Recebidos os autos

16/06/2017, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2017, 14:03

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

14/06/2017, 10:31

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 14:47

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 20:39

Decisão

•06/11/2024, 20:39

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 09:01

Decisão

•20/03/2024, 11:03

Decisão

•20/03/2024, 11:03

Decisão

•16/01/2024, 22:11

Decisão

•16/01/2024, 22:11

Decisão

•11/09/2023, 09:51

Decisão

•11/09/2023, 09:51

Decisão

•28/06/2023, 11:28

Decisão

•28/06/2023, 11:28

Decisão

•02/06/2023, 11:02

Decisão

•02/06/2023, 11:02

Decisão

•13/12/2022, 22:27

Decisão

•13/12/2022, 22:27

Todos os documentos(37)

Decisão

•06/11/2024, 20:39

Decisão

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21/03/2024, 00:00

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Documento de Comprovação

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Decisão

•20/03/2024, 11:03

Decisão

•20/03/2024, 11:03

Decisão

•16/01/2024, 22:11

Decisão

•16/01/2024, 22:11

Decisão

•11/09/2023, 09:51

Decisão

•11/09/2023, 09:51

Decisão

•28/06/2023, 11:28

Decisão

•28/06/2023, 11:28

Decisão

•02/06/2023, 11:02

Decisão

•02/06/2023, 11:02

Decisão

•13/12/2022, 22:27

Decisão

•13/12/2022, 22:27

Decisão

•11/10/2022, 22:14

Decisão

•11/10/2022, 22:14

Decisão

•05/09/2022, 14:33

Decisão

•05/09/2022, 14:33

Decisão

•10/06/2022, 18:12

Decisão

•10/06/2022, 18:12

Decisão

•18/05/2022, 07:42

Decisão

•18/05/2022, 07:42

Decisão

•20/04/2022, 16:09

Decisão

•20/04/2022, 16:09

Decisão

•12/11/2021, 16:05

Decisão

•12/11/2021, 16:05

Decisão

•18/10/2021, 07:03

Decisão

•18/10/2021, 07:03

Decisão

•16/03/2021, 22:13

Decisão

•16/03/2021, 22:13

Despacho

•29/06/2020, 14:05

Decisão

•26/05/2020, 10:07

Decisão

•26/05/2020, 10:07

Despacho

•28/03/2019, 21:35

Despacho

•10/01/2019, 15:31

Decisão

•16/06/2017, 14:03