Agravo em Recurso Especial 0711535-86.2023.8.07.0007 - TJDFT

Agravo em Recurso Especial 0711535-86.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025 Petição Nº 484146/2025 - AgInt

04/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0484146 - AgInt no AREsp 2909067 - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de CIRLEY DA SILVA MORALES , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00484146/2025 - AgInt no AREsp 2909067/DF

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:06

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00484146/2025 - AgInt no AREsp 2909067/DF

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

28/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 484146/2025 - AgInt

25/07/2025, 14:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711535-86.2023.8.07.0007. AUTOR: CIRLEY DA SILVA MORALES REU: SUSIANE MORALES VIEIRA, ELAINE CRISTINA MORALES VIEIRA, HENRIQUE REIS VIEIRA, ROSANGELA FELIX VIEIRA, CAIO CESAR FELIX VIEIRA, ANA CLARA FELIX VIEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião ajuizada por CIRLEY DA SILVA MORALES em desfavor de SUSIANE MORALES VIEIRA, ELAINE CRISTINA MORALES VIEIRA, HENRIQUE REIS VIEIRA, ROSANGELA FELIX VIEIRA, CAIO CESAR FELIX VIEIRA e ANA CLARA FELIX VIEIRA, partes qualificadas nos autos. A parte autora alega, em suma, que reside no imóvel situado no lote 301 da QSF01 há 31 anos e que o imóvel se encontra registrado em nome do Sr. Júlio Cesar, seu ex companheiro. Relata que foi reconhecida a união estável por sentença proferida em 23/03/2023. Narra que exerce a posse mansa e pacífica há 31 anos e que estão presentes os requisitos para reconhecimento do usucapião extraordinário. Os terceiros interessados e os réus Henrique, Susiane e Elaine coram devidamente citados e deixaram transcorrer o prazo de resposta. Os réus Rosângela, Caio e Ana Clara apresentaram contestação, na qual alegam que no caso não houve abandono pelo ex-cônjuge, mas sim a extinção da união estável em 01/03/01992. Argumentam que não se pode confundir o abandono do lar com a separação ocorrida ante a impossibilidade de convívio conjugal. Afirmam que o imóvel foi adquirido em 1986 pelo de cujus Sr. Júlio e, portanto, deve ser partilhado com os filhos do falecido (réus). Desse modo, pugnam pela improcedência dos pedidos do autor. O Ministério Público demonstrou desinteresse na intervenção do feito. Em réplica, a parte autora reiterou os termos da inicial. Instadas as partes a especificar as provas, os réus requereram a produção de prova testemunhal. Vieram os autos conclusos. Decido. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. Não há preliminares a serem analisadas. Declaro saneado o feito. A parte autora afirma que se trata de hipótese de usucapião extraordinária. Portanto, cabe à parte autora comprovar todos os requisitos, nos termos do art. 371, inciso I do CPC. Por essa razão, por ora, indefiro o pedido da parte ré de produção de prova testemunhal. A fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. No caso de desinteresse, anote-se conclusão para sentença. Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025 Petição Nº 484146/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0484146 - AgInt no AREsp 2909067 - Publicação prevista para 04/09/2025

Não conhecido o recurso de CIRLEY DA SILVA MORALES , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00484146/2025 - AgInt no AREsp 2909067/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00484146/2025 - AgInt no AREsp 2909067/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 484146/2025 - AgInt

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