Execução de Título Extrajudicial 0717980-41.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717980-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717980-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA EXECUTADO: PROTEGE COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOTOS E MOTOCICLISTAS LTDA DECISÃO O exequente, na petição de ID 178865392, requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. Observa-se que a decisão de ID 172529501 já havia determinado a suspensão. Diante disso, retornem os autos à suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:07

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:31

Deferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.383.758/0001-68 (EXEQUENTE).

22/11/2023, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717980-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA EXECUTADO: PROTEGE COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOTOS E MOTOCICLISTAS LTDA DECISÃO A parte exequente informou que suas diligências extrajudiciais restaram infrutíferas na localização de bens do executado e requereu dilação de prazo em 30 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da autora, vez que não há quaisquer indícios de bens penhoráveis do executado, vez que já foram consultados diversos sistemas conveniados e até o momento não foi possível satisfazer a pretensão da exequente. Diante disso, suspenda-se o feito, nos termos da decisão de ID 172529501. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 21:02

Indeferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.383.758/0001-68 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 21:02

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 20:31

Decisão

•22/11/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717980-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA EXECUTADO: PROTEGE COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOTOS E MOTOCICLISTAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 1. Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 15 dias. 1.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da presente intimação. 1.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717980-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA EXECUTADO: PROTEGE COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOTOS E MOTOCICLISTAS LTDA DECISÃO Observa-se que a executada foi citada por edital (ID 164469387), tendo transcorrido in albis o prazo para sua manifestação. Em razão disso, o feito foi remetido à Curadoria dos Ausentes, que se manifestou por meio da petição de ID 171060405 e sustentou a nulidade da citação, pois este D. Juízo teria indeferido o pedido do exequente para realização da citação da pessoa jurídica em nome de seu sócio-administrador. Primeiramente, cabe destacar que não houve o indeferimento da citação na pessoa do sócio, como afirma a Curadoria dos Ausentes. A decisão de ID 163228965 apenas indeferiu a realização da pesquisa de possíveis endereços do sócio nos sistemas conveniados. Portanto, destaca-se que em momento algum foi indeferida a realização da citação, conforme arguida pela Curadorias, pois o exequente sequer indicou o endereço para sua efetivação. Ademais, o artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital poderá ocorrer, dentre ouras hipóteses, quando o citando estiver em local ignorado, incerto ou inacessível. Observa-se dos autos que foram realizadas consultas aos sistemas conveniados em busca de possíveis endereços da executada, sendo que todas as diligências restaram infrutíferas. Ainda, a executada é pessoa jurídica de responsabilidade limitada, ou seja, possui personalidade jurídica própria e distinta da dos seus sócios, não havendo razão para que também sejam esgotadas as diligências para sua localização. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. PRELIMINAR. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. 1. Para a regularidade da citação editalícia é desnecessário o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis de localização do réu, bastando a adoção de medidas que comprovem que a parte encontra-se em local incerto. 2. A citação da pessoa jurídica, por edital, não impõe, como condição de validade, diligência para localização de sócio. 3. ?Sendo a pessoa jurídica distinta da pessoa dos sócios, não parece factível fazer do domicílio desses extensão do estabelecimento empresarial, inclusive para fins de citação. Ademais, não existe norma jurídica impondo, como requisito para a citação por edital da pessoa jurídica, a prévia diligência para localização dos endereços residenciais dos sócios, quando não for encontrado o domicílio da pessoa jurídica? (07068324120208070000AI, Rel. Des. ROMEU GONZAGA NEIVA, julgado em 29/7/2020, DJe 10/8/2020). 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.? Precedente: Acórdão 1309651, 07266325520208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no PJe: 22/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4. Recurso conhecido e não provido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, homologo a citação por edital e determino o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de ID 158385976 (atos constritivos). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

12/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.383.758/0001-68 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.383.758/0001-68 (EXEQUENTE)

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