Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721897-21.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 89.816,39

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

JADSON MARTINS BENEDITO

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC

CNPJ

Autor

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

VERTICAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DE SOUZA E SILVA

OAB/DF 55453·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB/DF 20913·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Autor

CATHARINA ARAUJO SA

OAB/DF 70325·CPF·Representa: Autor

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JADSON MARTINS BENEDITO

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC

CNPJ

Autor

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

VERTICAL

Terceiro

VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

GW CONTRUCOES E INCOPORACOES LTDA

Terceiro

GW CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GW CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JADSON MARTINS BENEDITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

LUAN DE SOUZA E SILVA

OAB/DF 55453·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB/DF 20913·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Autor

CATHARINA ARAUJO SA

OAB/DF 70325·CPF·Representa: Autor

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48545·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Réu

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48545·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Réu

CATHARINA ARAUJO SA

OAB/DF 70325·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LOPES CANCADO

OAB/DF 43278·CPF·Representa: Réu

LUAN DE SOUZA E SILVA

OAB/DF 55453·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB/DF 20913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:30

Todas as movimentações(120)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 14:08

Despacho

•13/08/2024, 15:18

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 16:49

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/07/2024, 13:05

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/07/2024, 13:05

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de agravo

17/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de agravo

17/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:40

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 11:48

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 11:48

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:48

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:42

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2024, 14:18

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de comprovante

23/05/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 09:55

Recebidos os autos

14/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de JADSON MARTINS BENEDITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:26

Conhecido o recurso de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 00.528.786/0001-14 (EMBARGANTE) e não-provido

02/04/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

19/02/2024, 14:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de JADSON MARTINS BENEDITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 14:53

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:30

Conhecido o recurso de JADSON MARTINS BENEDITO - CPF: 718.671.551-68 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:31

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado

16/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:28

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

13/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 13:20

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

16/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

13/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

13/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

08/10/2023, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/10/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 19:04

Agravo

•17/07/2024, 16:54

Agravo

•17/07/2024, 15:03

Decisão

•26/06/2024, 15:54

Decisão

•26/06/2024, 15:52

Decisão

•25/06/2024, 18:42

Decisão

•25/06/2024, 18:42

Acórdão

•04/04/2024, 16:38

Acórdão

•07/12/2023, 20:24

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Despacho

•13/11/2023, 17:28

Outros Documentos

•27/07/2023, 22:13

Outros Documentos

•27/07/2023, 22:13

Sentença

•24/07/2023, 11:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/08/2024, 14:08

Despacho

•13/08/2024, 15:18

Agravo

•17/07/2024, 16:54

Agravo

•17/07/2024, 15:03

Decisão

•26/06/2024, 15:54

Decisão

•26/06/2024, 15:52

Decisão

•25/06/2024, 18:42

Decisão

•25/06/2024, 18:42

Acórdão

•04/04/2024, 16:38

Acórdão

•07/12/2023, 20:24

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Despacho

•13/11/2023, 17:28

Outros Documentos

•27/07/2023, 22:13

Outros Documentos

•27/07/2023, 22:13

Sentença

•24/07/2023, 11:21

Decisão

•03/07/2023, 18:18

Decisão

•01/09/2022, 19:35

Decisão

•16/06/2022, 12:41

Decisão

•17/05/2022, 19:44

Decisão

•31/03/2022, 20:37

Decisão

•15/02/2022, 18:08

Decisão

•07/01/2022, 23:03