Execução de Título Extrajudicial 0727961-88.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727961-88.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 23/10/2023

26/10/2023, 14:57

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727961-88.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: COSME DAMIAO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: THAMIRIS LAINE FERREIRA DA SILVA, ALISSON FEITOSA MACIEL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a emendar a petição inicial, nos termos da Decisão de ID 174528845, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte credora quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Diante da falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:16

Indeferida a petição inicial

23/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

23/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ALISSON FEITOSA MACIEL - CPF: 003.975.411-12 (EXECUTADO) em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de COSME DAMIAO VIEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:09

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727961-88.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: COSME DAMIAO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: THAMIRIS LAINE FERREIRA DA SILVA, ALISSON FEITOSA MACIEL DECISÃO Inicialmente, registre-se que a prioridade de tramitação, por se tratar de pessoa idosa, já fora deferida no ID 171441061. Por conseguinte, em que pese os esclarecimentos do credor no ID 174440681, ao sustentar que possui um aparelho de medição de energia elétrica, de modo a aferir, individualmente, o consumo energético de cada unidade residencial dos imóveis que aluga, mas que a fatura de energia elétrica emitida pela NEOENERGIA é única, fazendo o locador os cálculos de KW devidos, após a mediação do aparelho mencionado, de rigor a intimação do exequente para excluir a aludida verba da presente execução de título extrajudicial (contrato de locação). Isso porque, o consumo de energia elétrica da unidade residencial ora executada, não pode ser identificado, de pronto, por meio de faturas da concessionária, dependendo de análise mensal do locador acerca dos KW consumidos, por meio de suposto aparelho, com posterior cálculo, de modo que não se caracteriza como verba executável de pronto, por demandar dilação probatória. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para excluir as rubricas relativas à energia elétrica, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ajuizar a respectiva ação de conhecimento em relação a elas, prosseguindo nos presentes autos, somente em relação às cobranças de alugueis inadimplidos, sob pena de indeferimento da inicial.

10/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 16:16