Embargos de Declaração Cível 0733455-37.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 47.784,26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

TERENCE DE LIMA GONCALVES

CPF

Autor

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

GAUCHINHO

Terceiro

TERENCE

Terceiro

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO

OAB/DF 66214·CPF·Representa: Autor

DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES

OAB/DF 57873·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TERENCE DE LIMA GONCALVES

CPF

Autor

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

GAUCHINHO

Terceiro

TERENCE

Terceiro

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

TERENCE DE LIMA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO

OAB/DF 66214·CPF·Representa: Autor

DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES

OAB/DF 57873·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOS SANTOS BARROS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Réu

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Réu

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO

OAB/DF 66214·CPF·Representa: Réu

DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES

OAB/DF 57873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

24/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 09:16

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:05

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

13/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:50

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(29)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

24/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 09:16

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 18:06

Despacho

•13/04/2026, 18:05

15/04/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:05

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

13/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:50

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de TERENCE DE LIMA GONÇALVES - CPF: 619.512.421-49 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2026, 17:19

Conhecido o recurso de GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDA - CNPJ: 27.381.337/0001-42 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de memoriais

04/03/2026, 09:33

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 12:44

Recebidos os autos

23/02/2026, 19:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

03/11/2025, 16:22

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

24/10/2025, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2025, 11:10

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 12:08

Acórdão

•30/03/2026, 16:49

Sentença

•29/08/2025, 15:05

Documento de Comprovação

•15/08/2025, 18:33

Decisão

•05/08/2025, 09:01

Decisão

•22/07/2025, 13:47

Sentença

•21/07/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 14:42

Decisão

•18/06/2025, 13:10

Decisão

•05/06/2025, 15:06

Decisão

•19/05/2025, 16:46

Decisão

•25/03/2025, 15:08

Decisão

•12/03/2025, 10:39

Decisão

•31/01/2025, 16:04

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/04/2026, 18:06

Despacho

•13/04/2026, 18:05

Acórdão

•30/03/2026, 16:49

Sentença

•29/08/2025, 15:05

Documento de Comprovação

•15/08/2025, 18:33

Decisão

•05/08/2025, 09:01

Decisão

•22/07/2025, 13:47

Sentença

•21/07/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 14:42

Decisão

•18/06/2025, 13:10

Decisão

•05/06/2025, 15:06

Decisão

•19/05/2025, 16:46

Decisão

•25/03/2025, 15:08

Decisão

•12/03/2025, 10:39

Decisão

•31/01/2025, 16:04

Decisão

•05/11/2024, 12:08

Decisão

•28/10/2024, 15:25

Decisão

•18/10/2024, 15:09

Decisão

•23/05/2024, 18:37

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 19:01

Decisão

•21/05/2024, 13:52

Decisão

•09/05/2024, 16:02

Decisão

•12/04/2024, 15:22

Decisão

•09/04/2024, 17:05

Decisão

•23/02/2024, 17:29

Decisão

•01/02/2024, 15:57

Decisão

•04/12/2023, 16:09

Decisão

•13/11/2023, 17:04

Decisão

•11/09/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 16:42

Decisão

•22/08/2023, 15:17

Decisão

•14/08/2023, 12:40