Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709107-41.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.921,06

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de JANIEL PEREIRA SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:24

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:26

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:47

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:08

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:45

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:37

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de JANIEL PEREIRA SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 18:08

Sentença

•18/07/2025, 13:34

14/08/2025, 03:24

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:26

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:47

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:08

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:45

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:32

Juntada de certidão

10/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:23

Outras decisões

07/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/04/2025, 21:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:16

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 17:19

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 15:44

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2024, 17:31

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/08/2024, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 18:11

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de JANIEL PEREIRA SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:29

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/04/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:29

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:07

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JANIEL PEREIRA SANTOS Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 187886900. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:11:00. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709107-41.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:12

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de laudo

27/02/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:10

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JANIEL PEREIRA SANTOS Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 183735542. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 13:02:44. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709107-41.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:03

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de laudo

16/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de JANIEL PEREIRA SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JANIEL PEREIRA SANTOS Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 14/12/2023, às 17h00min, na Clínica Neoviv, Ed. Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904. Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos., conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 178632620. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 14:17:04. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709107-41.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:06

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709107-41.2022.8.07.0016. AUTOR: JANIEL PEREIRA SANTOS REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a esclarecer o não comparecimento à perícia designada em ID 166236955, conforme noticiado pelo(a) Perito(a) em ID 176125464. Prazo: CINCO DIAS. B

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de JANIEL PEREIRA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de JANIEL PEREIRA SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:21

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JANIEL PEREIRA SANTOS Requer Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709107-41.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:55

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:27

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 22:38

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:16

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 05:33

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:09

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:40

Publicado Ata em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:44

Nomeado perito

28/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/04/2023, 18:05

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 13:52

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

20/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:01

Recebidos os autos

19/04/2023, 21:52

Outras decisões

19/04/2023, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 07:27

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

23/03/2023, 18:36

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:55

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/03/2023, 19:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/03/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:38

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

06/02/2023, 19:49

Juntada de certidão

06/02/2023, 19:48

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:53

Recebidos os autos

13/12/2022, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/11/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:54

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/10/2022, 20:18

Recebidos os autos

18/10/2022, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2022, 16:11

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:03

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/08/2022, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de especificação de provas

04/07/2022, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:03

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/05/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de especificação de provas

25/05/2022, 17:22

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:45

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de contestação

10/04/2022, 17:57

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 19:48

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/03/2022, 14:43

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 17:31

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 18:04

Recebidos os autos

21/02/2022, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/02/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/02/2022, 16:02

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/02/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

17/02/2022, 17:59

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:29

Declarada incompetência

16/02/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 17:43

Decisão

•08/05/2025, 18:39

Decisão

•07/05/2025, 16:23

Acórdão

•28/02/2025, 13:52

Despacho

•19/12/2024, 15:51

Decisão

•29/11/2024, 17:55

Sentença

•12/08/2024, 13:22

Sentença

•09/08/2024, 17:31

Despacho

•29/07/2024, 19:33

Despacho

•29/07/2024, 17:59

Sentença

•03/07/2024, 13:23

Sentença

•02/07/2024, 18:02

Despacho

•04/04/2024, 17:29

Despacho

•16/02/2024, 07:10

Todos os documentos(52)

Sentença

•18/07/2025, 18:08

Sentença

•18/07/2025, 13:34

Decisão

•08/05/2025, 18:39

Decisão

•07/05/2025, 16:23

Acórdão

•28/02/2025, 13:52

Despacho

•19/12/2024, 15:51

Decisão

•29/11/2024, 17:55

Sentença

•12/08/2024, 13:22

Sentença

•09/08/2024, 17:31

Despacho

•29/07/2024, 19:33

Despacho

•29/07/2024, 17:59

Sentença

•03/07/2024, 13:23

Sentença

•02/07/2024, 18:02

Despacho

•04/04/2024, 17:29

Despacho

•16/02/2024, 07:10

Despacho

•09/02/2024, 17:21

Despacho

•16/11/2023, 17:49

Despacho

•16/11/2023, 16:57

Despacho

•27/10/2023, 15:51

Despacho

•26/10/2023, 16:55

Decisão

•04/07/2023, 09:27

Decisão

•03/07/2023, 17:15

Despacho

•22/06/2023, 22:38

Despacho

•20/06/2023, 17:25

Decisão

•30/05/2023, 05:33

Decisão

•02/05/2023, 17:49

Decisão

•28/04/2023, 17:44

Decisão

•20/04/2023, 16:01

Decisão

•19/04/2023, 21:52

Despacho

•16/03/2023, 18:21

Despacho

•10/03/2023, 17:11

Despacho

•14/12/2022, 14:22

Despacho

•13/12/2022, 20:53

Decisão

•19/10/2022, 11:14

Decisão

•18/10/2022, 20:18

Despacho

•08/09/2022, 16:08

Despacho

•08/09/2022, 16:03

Despacho

•25/07/2022, 15:22

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 16:10

Decisão

•07/06/2022, 18:03

Decisão

•07/06/2022, 16:49

Despacho

•19/04/2022, 17:29

Despacho

•19/04/2022, 17:24

Despacho

•25/03/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 19:48

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 19:48

Despacho

•15/03/2022, 16:53

Decisão

•21/02/2022, 18:08

Decisão

•21/02/2022, 17:25

Decisão

•18/02/2022, 18:18

Decisão

•16/02/2022, 18:29

Decisão

•16/02/2022, 18:29