Recurso Especial 0740314-40.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CARLOS RENATO BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

CINTIA ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443499/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 443499/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de CARLOS RENATO BATISTA DE SOUZA e não-provido

15/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:57

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

30/10/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 06:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962600/2024

29/10/2024, 22:51

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443499/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 443499/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 15:20

19/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de CARLOS RENATO BATISTA DE SOUZA e não-provido

15/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:57

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

30/10/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 06:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962600/2024

29/10/2024, 22:51

Protocolizada Petição 962600/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 22:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/08/2024, 13:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 13:16

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

07/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/08/2024, 16:35