Monitória 0749592-31.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 183.503,70

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:36

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749592-31.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico a favor do autor para levantamento do depósito judicial realizado nos autos. Após, ao arquivo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERENTE).

22/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 09:11

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:20

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:36

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749592-31.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico a favor do autor para levantamento do depósito judicial realizado nos autos. Após, ao arquivo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERENTE).

22/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 09:11

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749592-31.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

08/01/2024, 15:53

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:59

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em atendimento ao princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da presente sentença e pagas eventuais custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2023, 08:57

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749592-31.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO Verifico o esgotamento da fase postulatória. Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/11/2023, 13:20

Recebidos os autos

02/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 16:18

Outras decisões

02/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749592-31.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO Conforme documentos de ID 172425328, 172425330 e 172425332, verifica-se que a autora recebe rendimentos mensais acima da média nacional e suficientes para custear as despesas do processo sem sacrifício pessoal e de sua família. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No mais, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os embargos à monitoria (ID 167544543), no prazo de 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:02

Indeferido o pedido de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO - CPF: 004.413.771-06 (REQUERIDO)

25/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749592-31.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:53

Outras decisões

08/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:19

Publicado Edital em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:25

Expedição de Edital.

19/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:51

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERENTE)

30/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:29

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2023, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/04/2023, 04:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/03/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/03/2023, 19:16

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2023, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:32

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/01/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 18:09

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 11:26

Decisão

•22/03/2024, 11:26

Despacho

•01/03/2024, 13:20

Despacho

•01/03/2024, 13:19

Sentença

•12/11/2023, 08:57

Sentença

•12/11/2023, 08:57

Decisão

•02/11/2023, 16:18

Decisão

•02/11/2023, 16:18

Decisão

•25/09/2023, 16:02

Decisão

•25/09/2023, 16:02

Decisão

•08/09/2023, 17:53

Decisão

•08/09/2023, 17:53

Decisão

•30/06/2023, 11:51

Decisão

•30/06/2023, 11:51

Decisão

•17/01/2023, 17:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/03/2024, 11:26

Decisão

•22/03/2024, 11:26

Despacho

•01/03/2024, 13:20

Despacho

•01/03/2024, 13:19

Sentença

•12/11/2023, 08:57

Sentença

•12/11/2023, 08:57

Decisão

•02/11/2023, 16:18

Decisão

•02/11/2023, 16:18

Decisão

•25/09/2023, 16:02

Decisão

•25/09/2023, 16:02

Decisão

•08/09/2023, 17:53

Decisão

•08/09/2023, 17:53

Decisão

•30/06/2023, 11:51

Decisão

•30/06/2023, 11:51

Decisão

•17/01/2023, 17:43

Decisão

•17/01/2023, 17:43