Recurso Especial 0700885-44.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

PADTEC S/A

CNPJ 03.***.***.0001-76

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700885442023807001820260508110602

08/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de PADTEC S/A em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 21:03

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OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524•Representa: ATIVO

JULIANA CAMARGO AMARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISADORA NOGUEIRA BARBAR BUFFOLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA VIEIRA SALVIATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PADTEC S/A e não-provido ou denegada

06/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 14:35

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

31/01/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/01/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2025, 14:40

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•23/01/2025, 14:40

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•23/01/2025, 14:40

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•23/01/2025, 14:40

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•23/01/2025, 14:40

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