Apelação Cível 0701496-94.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Sumário · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/DF 40796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA

Reu

CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/03/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:55

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 14:23

Despacho

•16/01/2023, 13:48

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/03/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:55

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/02/2023, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

18/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:13

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/12/2022, 20:11

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/11/2022, 13:11

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

16/11/2022, 12:06

Recebidos os autos

16/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2022, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/11/2022, 15:10

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:29

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:29

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2022, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2022, 07:39

Recebidos os autos

04/07/2022, 07:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 23:10

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 23:10

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2022, 12:17

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:10

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/02/2021, 13:46

Recebidos os autos

24/02/2021, 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

24/02/2021, 13:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

24/02/2021, 13:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/02/2021, 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2021, 11:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/02/2021, 11:46

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:45

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Desentranhamento

23/01/2021, 01:24

Juntada de certidão

07/01/2021, 22:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

07/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 17:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Publicado Ementa em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:50

Recebidos os autos

08/12/2020, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2020, 12:48

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2020, 11:27

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:09

Publicado Certidão em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:27

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:24

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

16/10/2020, 16:18

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

05/10/2020, 06:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/09/2020, 17:41

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA - CPF: 035.587.241-27 (EMBARGADO), STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA - CPF: 050.522.041-59 (EMBARGADO) e ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA (EMBARGADO) em 25/09/2020.

28/09/2020, 17:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 12:49

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIAN LUCAS QUEIROZ DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:16

Publicado Ementa em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Publicado Ementa em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:11

Recebidos os autos

28/08/2020, 14:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/08/2020, 16:12

Deliberado em Sessão - julgado

26/08/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:05

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

17/07/2020, 16:05

Recebidos os autos

06/07/2020, 21:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/06/2020, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/06/2020, 12:05

Juntada de certidão

18/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

17/06/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:29

Juntada de certidão

17/06/2020, 11:28

Recebidos os autos

17/06/2020, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 06:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/06/2020, 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/05/2020, 18:37

Recebidos os autos

29/05/2020, 18:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/05/2020, 18:32

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 16:39

Despacho

•14/12/2022, 11:10

Despacho

•13/12/2022, 19:13

Despacho

•16/11/2022, 12:05

Despacho

•14/11/2022, 00:06

Despacho

•14/07/2022, 13:11

Despacho

•12/07/2022, 22:29

Despacho

•15/06/2022, 16:15

Despacho

•10/06/2022, 23:10

Decisão

•26/02/2021, 12:10

Decisão

•24/02/2021, 13:46

Acórdão

•04/12/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:49

Todos os documentos(25)

Acórdão

•31/03/2023, 14:23

Despacho

•16/01/2023, 13:48

Despacho

•14/12/2022, 11:10

Despacho

•13/12/2022, 19:13

Despacho

•16/11/2022, 12:05

Despacho

•14/11/2022, 00:06

Despacho

•14/07/2022, 13:11

Despacho

•12/07/2022, 22:29

Despacho

•15/06/2022, 16:15

Despacho

•10/06/2022, 23:10

Decisão

•26/02/2021, 12:10

Decisão

•24/02/2021, 13:46

Acórdão

•04/12/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:49

Acórdão

•26/08/2020, 18:56

Despacho

•17/06/2020, 06:55

Despacho

•06/03/2020, 17:33

Despacho

•06/03/2020, 17:33

Sentença

•25/07/2018, 12:47

Sentença

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•16/05/2018, 15:23

Decisão

•15/05/2018, 17:55

Despacho

•03/05/2018, 16:45

Despacho

•30/04/2018, 18:20