Procedimento Comum Cível 0711123-38.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

NEOENERGIA S.A

CNPJ

Autor

BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

NEOENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/03/2026, 17:34

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 21:04

Outras decisões

22/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/05/2024, 15:33

Processo Desarquivado

09/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:12

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/03/2026, 17:34

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 21:04

Sentença

•03/10/2023, 22:15

23/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 21:04

Outras decisões

22/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/05/2024, 15:33

Processo Desarquivado

09/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:05

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:59

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711123-38.2021.8.07.0004. REQUERENTE: BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS RECONVINTE: NEOENERGIA S.A REQUERIDO: NEOENERGIA S.A RECONVINDO: BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 3 de novembro de 2023 19:29:52. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

03/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711123-38.2021.8.07.0004. REQUERENTE: BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS RECONVINTE: NEOENERGIA S.A REQUERIDO: NEOENERGIA S.A RECONVINDO: BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 176253562, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 25 de outubro de 2023 14:42:33. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 10:03

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento voluntário de sentença ajuizada por BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS e por DEFENSORIA PÚBLICA DO DF em face de NEOENERGIA S.A. Devidamente intimada, a parte devedora pagou a quantia relativa aos honorários sucumbenciais e informou o cumprimento da obrigação de fazer. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença. Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. INDEPENDENTEMENTE DE PRECLUSÃO, transfira-se eletronicamente a quantia de ID 169518703/05 ao PRODEF. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

05/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

03/10/2023, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:27

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711123-38.2021.8.07.0004. REQUERENTE: BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS RECONVINTE: NEOENERGIA S.A REQUERIDO: NEOENERGIA S.A RECONVINDO: BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 9 de setembro de 2023 17:45:23. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

29/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/08/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:19

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/07/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 04:20

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 04:20

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:09

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 12:16

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:13

Recebida a emenda à inicial

30/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:51

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:25

Outras decisões

10/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:09

Juntada de certidão

10/01/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

03/01/2023, 00:08

Recebidos os autos

28/12/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 12:41

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

18/06/2022, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:20

Recebidos os autos

26/11/2021, 23:45

Outras decisões

26/11/2021, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 11:23

Recebidos os autos

19/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:40

Outras decisões

19/11/2021, 10:40

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/11/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 07:26

Recebidos os autos

13/11/2021, 07:26

Juntada de Petição de réplica

11/11/2021, 21:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/11/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de contestação

29/10/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:44

Recebidos os autos

11/10/2021, 19:25

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2021, 19:25

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 12:27

Sentença

•03/10/2023, 22:15

Sentença

•04/08/2023, 16:04

Comprovante

•15/07/2023, 23:05

Sentença

•13/07/2023, 04:20

Sentença

•13/07/2023, 04:20

Decisão

•02/04/2023, 21:09

Decisão

•30/03/2023, 16:13

Decisão

•30/03/2023, 16:13

Decisão

•10/03/2023, 15:25

Decisão

•10/03/2023, 15:25

Despacho

•28/12/2022, 18:18

Despacho

•28/12/2022, 18:18

Decisão

•18/06/2022, 18:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/05/2024, 21:04

Sentença

•03/10/2023, 22:15

Sentença

•03/10/2023, 22:15

Sentença

•04/08/2023, 16:04

Comprovante

•15/07/2023, 23:05

Sentença

•13/07/2023, 04:20

Sentença

•13/07/2023, 04:20

Decisão

•02/04/2023, 21:09

Decisão

•30/03/2023, 16:13

Decisão

•30/03/2023, 16:13

Decisão

•10/03/2023, 15:25

Decisão

•10/03/2023, 15:25

Despacho

•28/12/2022, 18:18

Despacho

•28/12/2022, 18:18

Decisão

•18/06/2022, 18:57

Decisão

•18/06/2022, 18:57

Decisão

•26/11/2021, 23:45

Decisão

•19/11/2021, 10:40

Decisão

•19/11/2021, 10:40

Anexo

•18/11/2021, 12:11

Despacho

•16/11/2021, 18:12

Despacho

•13/11/2021, 07:26

Decisão

•11/10/2021, 19:25