Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716792-29.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 135.782,86

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO DE CARVALHO SOUZA

CPF

Autor

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

OAB/DF 44668·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR

OAB/DF 39692·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO DE CARVALHO SOUZA

CPF

Autor

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO DE CARVALHO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

OAB/DF 44668·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR

OAB/DF 39692·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

OAB/DF 44668·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR

OAB/DF 39692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 21:22

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 21:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2025, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 09:28

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 21:22

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 21:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2025, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 09:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 21:21

Despacho

•21/11/2024, 09:23

04/12/2024, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 14:52

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 11:49

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de agravo interno

21/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARCIO DE CARVALHO SOUZA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARCIO DE CARVALHO SOUZA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 18:17

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:17

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 10:26

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de MARCIO DE CARVALHO SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2024, 13:49

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

05/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

25/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 09:29

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 13:04

Conhecido o recurso de SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 33.531.685/0001-51 (APELANTE) e não-provido

11/06/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 21:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

04/03/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

04/03/2024, 09:27

Recebidos os autos

04/03/2024, 09:27

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 16:03

Despacho

•19/11/2024, 18:03

Decisão

•02/10/2024, 15:36

Decisão

•01/10/2024, 18:17

Acórdão

•07/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:24

Acórdão

•12/06/2024, 13:30

Decisão

•10/11/2023, 16:57

Sentença

•09/10/2023, 16:35

Despacho

•05/09/2023, 08:45

Sentença

•08/08/2023, 17:03

Decisão

•13/07/2023, 16:46

Decisão

•04/10/2022, 19:44

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 21:21

Despacho

•21/11/2024, 09:23

Despacho

•19/11/2024, 18:03

Decisão

•02/10/2024, 15:36

Decisão

•01/10/2024, 18:17

Acórdão

•07/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:24

Acórdão

•12/06/2024, 13:30

Decisão

•10/11/2023, 16:57

Sentença

•09/10/2023, 16:35

Despacho

•05/09/2023, 08:45

Sentença

•08/08/2023, 17:03

Decisão

•13/07/2023, 16:46

Decisão

•04/10/2022, 19:44

Despacho

•05/09/2022, 16:02