Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728610-30.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS

CNPJ

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Autor

ROBERTO CASALI JUNIOR

CPF

Autor

FCC

Terceiro

ROBERTO CASALI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA CAPRONI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 67022·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 67022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS

CNPJ

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Autor

ROBERTO CASALI JUNIOR

CPF

Autor

FCC

Terceiro

ROBERTO CASALI JUNIOR

CPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

TIAGO VIEIRA CAPRONI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 67022·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 67022·CPF·Representa: Réu

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Réu

TIAGO VIEIRA CAPRONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 05/09/2023

08/09/2023, 16:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/05/2023, 19:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/05/2023, 18:36

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 15:56

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de ROBERTO CASALI JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:05

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

08/09/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 05/09/2023

08/09/2023, 16:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/09/2023, 16:06

Despacho

•23/03/2023, 09:14

31/05/2023, 19:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/05/2023, 18:36

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 15:56

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de ROBERTO CASALI JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 05:33

Recebidos os autos

21/03/2023, 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 05:33

Recebidos os autos

21/03/2023, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2023, 16:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo

15/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:13

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:48

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:48

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/12/2022, 09:04

Recebidos os autos

20/12/2022, 09:03

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 16:16

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:41

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/11/2022, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2022, 16:47

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de recurso especial

16/11/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 15:14

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ROBERTO CASALI JUNIOR em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO CASALI JUNIOR em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2022, 16:41

Indefiro

29/07/2022, 11:28

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

29/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

29/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 10:59

Publicado Ementa em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:16

Conhecido o recurso de ROBERTO CASALI JUNIOR - CPF: 009.512.891-36 (APELANTE) e provido em parte

20/07/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:10

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 09:55

Deliberado em Sessão - Retirado

21/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:11

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:27

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2022, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 21:40

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:04

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/04/2022, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

04/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 16:23

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:06

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de agravo interno

04/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de PLANEJAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANEJADORES FINANCEIROS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:18

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2022, 12:38

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

04/02/2022, 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

31/01/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

31/01/2022, 09:56

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:56

Recebidos os autos

28/01/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 09:23

Despacho

•21/03/2023, 05:33

Agravo

•15/02/2023, 17:44

Decisão

•04/01/2023, 17:34

Decisão

•31/12/2022, 12:48

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 23:37

Acórdão

•18/10/2022, 13:45

Decisão

•29/07/2022, 16:45

Decisão

•29/07/2022, 11:28

Acórdão

•21/07/2022, 13:04

Despacho

•29/04/2022, 18:43

Despacho

•29/04/2022, 14:04

Decisão

•04/02/2022, 14:11

Decisão

•04/02/2022, 12:38

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#870

•08/09/2023, 16:06

Despacho

•23/03/2023, 09:14

Despacho

•21/03/2023, 05:33

Agravo

•15/02/2023, 17:44

Decisão

•04/01/2023, 17:34

Decisão

•31/12/2022, 12:48

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 23:37

Acórdão

•18/10/2022, 13:45

Decisão

•29/07/2022, 16:45

Decisão

•29/07/2022, 11:28

Acórdão

•21/07/2022, 13:04

Despacho

•29/04/2022, 18:43

Despacho

•29/04/2022, 14:04

Decisão

•04/02/2022, 14:11

Decisão

•04/02/2022, 12:38

Sentença

•08/11/2021, 19:56

Sentença

•07/11/2021, 21:18

Sentença

•07/11/2021, 21:18

Despacho

•28/09/2021, 12:05

Despacho

•28/09/2021, 12:05

Decisão

•23/08/2021, 10:31

Decisão

•20/08/2021, 18:50

Decisão

•20/08/2021, 18:50

Decisão

•16/08/2021, 20:28

Decisão

•16/08/2021, 20:28

Despacho

•16/08/2021, 12:01

Decisão

•16/08/2021, 10:08