Cumprimento de sentença 0006042-19.2016.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0006042-19.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA GOMES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006042-19.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS EXECUTADO: JOSE MENDONCA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS em desfavor de JOSE MENDONCA GOMES, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 07/04/2017 (ID n. 60808999). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/04/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente no que diz respeito a reparação civil ocorreu em 18/04/2021. Já o termo final da prescrição intercorrente no que diz respeito aos honorários sucumbenciais ocorreu em 18/04/2023. (ID n. 60809018). Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA GOMES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:36

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 17:57

Sentença

•11/09/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006042-19.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS EXECUTADO: JOSE MENDONCA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS em desfavor de JOSE MENDONCA GOMES, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 07/04/2017 (ID n. 60808999). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/04/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente no que diz respeito a reparação civil ocorreu em 18/04/2021. Já o termo final da prescrição intercorrente no que diz respeito aos honorários sucumbenciais ocorreu em 18/04/2023. (ID n. 60809018). Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA GOMES em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS em 05/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA GOMES em 31/08/2023 23:59.

Publicado Certidão em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

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