Cumprimento de sentença 0003078-54.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 317.110,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA LIMA AMARO

CPF·Representa: Réu

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA

OAB/DF 49183·CPF·Representa: Réu

CAMILLA MONTEIRO RAW

OAB/DF 54490·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

ISABELA XIMENES ANDRADE

OAB/DF 44278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

TALITA LIMA AMARO

CPF·Representa: Réu

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA

OAB/DF 49183·CPF·Representa: Réu

CAMILLA MONTEIRO RAW

OAB/DF 54490·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

ISABELA XIMENES ANDRADE

OAB/DF 44278·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

OAB/DF 28685·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:28

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/02/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/01/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 12/09/2022

24/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:11

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 16:11

Sentença

•11/07/2022, 15:49

08/02/2023, 02:28

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/02/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/01/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 12/09/2022

24/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:11

Recebidos os autos

11/07/2022, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:52

Recebidos os autos

21/02/2022, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:10

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 08:45

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003078-54.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", nos t

22/11/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2021, 21:08

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2021, 15:43

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 09:42

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:34

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 22:21

Desentranhamento

20/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:03

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003078-54.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Defiro o pedido de transferência bancária formulado pelo Sr. Perito nos termos do art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado ao Juízes e aos Ofícios Judiciais (1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente

03/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 21:11

Processo Desarquivado

07/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:33

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 19:15

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:07

Juntada de certidão

21/06/2021, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-54.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:53

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2021, 12:52

Recebidos os autos

24/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2021, 13:08

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/11/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Publicado Sentença em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 07:47

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2020, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 18:06

Recebidos os autos

08/07/2020, 10:55

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2020, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2020, 08:38

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 23:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:15

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2020, 08:24

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de apelação

27/05/2020, 18:41

Publicado Sentença em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 22:06

Recebidos os autos

23/04/2020, 16:29

Julgado procedente o pedido

23/04/2020, 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2020, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 22:13

Despacho

•22/02/2022, 07:24

Despacho

•21/02/2022, 21:52

Decisão

•21/11/2021, 21:13

Decisão

•26/10/2021, 15:43

Decisão

•02/08/2021, 14:00

Decisão

•27/07/2021, 14:01

Ofício

•30/03/2021, 13:08

Acórdão

•29/03/2021, 17:42

Decisão

•18/09/2020, 07:47

Sentença

•18/09/2020, 07:47

Sentença

•17/09/2020, 14:07

Decisão

•08/07/2020, 10:55

Despacho

•10/06/2020, 12:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/07/2022, 16:11

Sentença

•11/07/2022, 15:49

Despacho

•22/02/2022, 07:24

Despacho

•21/02/2022, 21:52

Decisão

•21/11/2021, 21:13

Decisão

•26/10/2021, 15:43

Decisão

•02/08/2021, 14:00

Decisão

•27/07/2021, 14:01

Ofício

•30/03/2021, 13:08

Acórdão

•29/03/2021, 17:42

Decisão

•18/09/2020, 07:47

Sentença

•18/09/2020, 07:47

Sentença

•17/09/2020, 14:07

Decisão

•08/07/2020, 10:55

Despacho

•10/06/2020, 12:42

Despacho

•05/06/2020, 15:51

Sentença

•02/05/2020, 22:06

Sentença

•23/04/2020, 16:29