Cumprimento de sentença 0704767-07.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704767-07.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704767-07.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONEL BORBA MAGALHAES EXECUTADO: ALEXANDRE WHATELY PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de penhora de ativos por meio do sistema informatizado SISBAJUD com reiteração automática, uma vez que a busca de ativos por meio do referido sistema foi realizada há menos de dois meses e não logrou resultado. Paralelamente, INDEFIRO o pedido de ID 173667171, tendo em vista que já realizada recente pesquisa via Sistema SISBAJUD (ID 171338742), não havendo valores em conta para penhora, de modo que eventual consulta à movimentação de valores se mostra inútil para com a satisfação do débito; além de se tratar de medida excepcional, por importar em quebra de sigilo bancário, somente é viável quando houver indícios de movimentações financeiras paralelas pelo devedor, o que não se tem presente; senão a mera inexistência de bens. Intimo a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704767-07.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONEL BORBA MAGALHAES EXECUTADO: ALEXANDRE WHATELY PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelos sistemas “on line” SISBAJUD. Diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente do Devedor, nos termos do art. 836 do CPC, determino, através do SISBAJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos. Promova o credor o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do devedor de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade. Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

13/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:48

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:05

Outras decisões

06/06/2023, 12:05

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

01/06/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 23:34

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 17:12

Decisão

•08/11/2023, 17:12

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Publicado Despacho em 06/06/2023.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(45)