Reintegração / Manutenção de Posse 0708745-09.2021.8.07.0005 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0708745-09.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/04/2024, 16:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDENILTON ALVES DE BRITO REU: MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA DECISÃO A decisão de ID n. 122246001 deferiu a gratuidade de justiça à parte requerida e a sentença de ID n. 140567430 suspendeu a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência frente à ré, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Assim, os honorários de sucumbência embora devidos, são inexigíveis, até comprovação de fatos que autorizem a revogação do benefício concedido à requerida, o que não ocorreu. Nestes termos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708745-09.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID n. 177536531. Autorizo a restituição das custas recolhidas pelo advogado no ID n. 186127548. O requerimento de devolução de custas processuais deverá ser apresentado administrativamente, mediante formulário de devolução disponibilizado no site do E. TJDFT, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 50 de 20 de junho de 2013. Em caso de dúvida, quanto à devolução de custas, encaminhar mensagem para [email protected], no horário das 12h às 19h. Considerando que a reintegração de posse prevista na sentença de ID n. 140567430 foi cumprida (ID n. 172665517), dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2024, 17:04

Indeferido o pedido de EDENILTON ALVES DE BRITO - CPF: 904.176.405-44 (AUTOR)

16/03/2024, 17:04

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/02/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/02/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDENILTON ALVES DE BRITO REU: MARIA DE FATIMA GUEDES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708745-09.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se o advogado do autor para que recolha as custas do cumprimento de sentença referentes aos honorários advocatícios. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:35

Documentos

Decisão

•16/03/2024, 17:04

Decisão

•16/03/2024, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Decisão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de EDENILTON ALVES DE BRITO - CPF: 904.176.405-44 (AUTOR)

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de petição interlocutória

Juntada de Petição de petição interlocutória

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Decisão em 15/12/2023.

Recebidos os autos

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