Cumprimento de sentença 0710684-87.2022.8.07.0005 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:28

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710684-87.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: FRANCISCO IRINEU DO NASCIMENTO EXECUTADO: TARCISIO DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Junto ofício do Serasajud informando a inclusão do nome do(a)(s) devedor(a)(es) em cadastros de inadimplentes. Fica a exequente intimada acerca de sua responsabilidade em comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC. Tudo feito, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório - ID 184547907 (até 24/01/2028). Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 14:36:31. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO IRINEU DO NASCIMENTO EXECUTADO: TARCISIO DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Determino a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 24/01/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou condenou o demandado ao pagamento dos aluguéis e demais despesas decorrentes de contrato locatício, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710684-87.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:42

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710684-87.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: FRANCISCO IRINEU DO NASCIMENTO EXECUTADO: TARCISIO DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Não foram encontrados quaisquer valores na pesquisa Sisbajud. De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Em consulta ao CPF do devedor TARCISIO foi localizado o veículo placa JKN5915, no entanto consta comunicado de venda. A pesquisa no sistema INFOJUD foi infrutífera. De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 28 de novembro de 2023 14:08:18. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:19

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710684-87.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: FRANCISCO IRINEU DO NASCIMENTO EXECUTADO: TARCISIO DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Certifico que em 22/08/2023 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário. De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min. Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal. Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:12:23. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 11:26

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 11:02

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2023, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:55

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2023, 17:11

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:43

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:58

Outras decisões

20/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:43

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:38

Transitado em Julgado em 23/01/2023

06/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:25

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 23:10

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:17

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:50

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:40

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/09/2022, 07:49

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 22:14

Recebidos os autos

19/08/2022, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/08/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 10:29

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)