Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706371-56.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.768,47

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/05/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:31

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:48

Outras decisões

24/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/04/2026, 12:33

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:29

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(268)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/05/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:31

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 19:48

Decisão

•24/04/2026, 19:48

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:48

Outras decisões

24/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/04/2026, 12:33

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:29

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:03

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:56

Outras decisões

20/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:44

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:25

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:12

Outras decisões

28/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:35

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:17

Recebidos os autos

22/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:11

Outras decisões

22/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/10/2025, 23:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

08/10/2025, 11:46

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:40

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/09/2025, 11:16

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/07/2025, 16:22

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

11/07/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:57

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:12

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:08

Outras decisões

27/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:52

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:56

Outras decisões

30/04/2025, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/04/2025, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

07/04/2025, 14:29

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de ADVALTAIR CARDOSO BORGES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

01/04/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:22

Outras decisões

26/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

06/03/2025, 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2025, 16:44

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:14

Outras decisões

28/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/02/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:19

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ADVALTAIR CARDOSO BORGES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, ADVALTAIR CARDOSO BORGES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024, 20:14

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

05/10/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2024, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/08/2024, 14:51

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:02

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:43

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:12

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

27/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:45

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706371-56.2022.8.07.0014. AUTOR: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: ADVALTAIR CARDOSO BORGES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, ADVALTAIR CARDOSO BORGES CERTIDÃO Tendo em vista a ausência de documento de identificação, que prejudicou a conferência dos dados, DE ORDEM, fica a parte autora intimada para juntar aos autos documento de identificação completo (verso e anverso). Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 13 de maio de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 17:33

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:15

Acolhida a exceção de Incompetência

09/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:04

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA Requerido: ADVALTAIR CARDOSO BORGES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as requeridas apresentaram contestação. De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706371-56.2022.8.07.0014 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir. Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada. Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. Após, remeto os autos conclusos para decisão Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 18:17:26. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 16:24

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706371-56.2022.8.07.0014. AUTOR: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: ADVALTAIR CARDOSO BORGES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, ADVALTAIR CARDOSO BORGES DECISÃO Verifica-se que a intimação a STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA foi direcionada a Defensoria Pública. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - Alienação Fiduciária (9582) Intime-se STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para que apresente contestação, nos termos da decisão de ID 184438913. Anote-se a retirada da curadoria especial pela Defensoria Pública. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:32

Outras decisões

11/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:06

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:57

Outras decisões

24/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/01/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:09

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706371-56.2022.8.07.0014. AUTOR: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: ADVALTAIR CARDOSO BORGES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, ADVALTAIR CARDOSO BORGES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - Alienação Fiduciária (9582) INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir. Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada. Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:49

Outras decisões

27/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:07

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:42

Outras decisões

14/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:46

Publicado Edital em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706371-56.2022.8.07.0014. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Juiz: JANSEN FIALHO DE AL

14/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/09/2023, 16:35

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706371-56.2022.8.07.0014. AUTOR: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, ADVALTAIR CARDOSO BORGES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante as diversas tentativas de citação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - Alienação Fiduciária (9582)

07/09/2023, 00:00

Outras decisões

05/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:24

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALEXANDRE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706371-56.2022.8.07.0014 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706371-56.2022.8.07.0014. AUTOR: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA REQUERIDO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, ADVALTAIR CARDOSO BORGES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - Alienação Fiduciária (9582) Defiro a citação por meios eletrônicos,

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:10

Outras decisões

07/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

07/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:48

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALEXANDRE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706371-56.2022.8.07.0014 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:13

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de contestação

29/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/08/2022, 07:51

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 20:24

Recebidos os autos

29/07/2022, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/07/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2022, 11:19

Declarada incompetência

28/07/2022, 01:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 01:10

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:05

Decisão

•20/02/2026, 13:56

Decisão

•20/02/2026, 13:56

Decisão

•28/11/2025, 13:12

Decisão

•28/11/2025, 13:12

Decisão

•22/10/2025, 19:11

Decisão

•22/10/2025, 19:11

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•11/07/2025, 23:26

Despacho

•11/07/2025, 23:26

Decisão

•28/05/2025, 11:12

Decisão

•27/05/2025, 18:08

Decisão

•27/05/2025, 18:08

Todos os documentos(51)

Decisão

•24/04/2026, 19:48

Decisão

•24/04/2026, 19:48

Decisão

•20/02/2026, 13:56

Decisão

•20/02/2026, 13:56

Decisão

•28/11/2025, 13:12

Decisão

•28/11/2025, 13:12

Decisão

•22/10/2025, 19:11

Decisão

•22/10/2025, 19:11

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•15/09/2025, 16:53

Despacho

•11/07/2025, 23:26

Despacho

•11/07/2025, 23:26

Decisão

•28/05/2025, 11:12

Decisão

•27/05/2025, 18:08

Decisão

•27/05/2025, 18:08

Decisão

•30/04/2025, 19:56

Decisão

•30/04/2025, 19:56

Decisão

•26/03/2025, 14:22

Decisão

•26/03/2025, 14:22

Decisão

•28/02/2025, 12:14

Decisão

•28/02/2025, 12:14

Outros Documentos

•07/02/2025, 16:19

Decisão

•09/12/2024, 21:10

Decisão

•30/11/2024, 11:44

Despacho

•16/11/2024, 10:52

Sentença

•06/10/2024, 12:04

Sentença

•05/10/2024, 18:05

Sentença

•05/10/2024, 17:59

Despacho

•28/08/2024, 19:15

Despacho

•28/08/2024, 19:15

Despacho

•14/06/2024, 10:13

Despacho

•14/06/2024, 10:12

Despacho

•14/06/2024, 10:11

Despacho

•14/06/2024, 10:09

Despacho

•12/06/2024, 14:35

Decisão

•09/05/2024, 13:15

Decisão

•12/03/2024, 12:05

Decisão

•11/03/2024, 15:32

Decisão

•25/01/2024, 07:20

Decisão

•24/01/2024, 11:57

Decisão

•27/11/2023, 16:25

Decisão

•27/11/2023, 15:49

Decisão

•14/11/2023, 18:07

Decisão

•14/11/2023, 15:42

Decisão

•05/09/2023, 19:05

Decisão

•05/09/2023, 17:29

Decisão

•08/08/2023, 07:12

Decisão

•07/08/2023, 19:10

Decisão

•29/07/2022, 17:47

Decisão

•29/07/2022, 16:20

Decisão

•28/07/2022, 01:10