Apelação / Remessa Necessária 0704902-26.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIANNA QUEIROZ BATISTA

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Autor

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO

OAB/MG 168703·CPF·Representa: Autor

DANILO TAVARES

OAB/MG 211686·CPF·Representa: Autor

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO

OAB/MG 168703·CPF·Representa: Réu

DANILO TAVARES

OAB/MG 211686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIANNA QUEIROZ BATISTA

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIANNA QUEIROZ BATISTA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Autor

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO

OAB/MG 168703·CPF·Representa: Autor

DANILO TAVARES

OAB/MG 211686·CPF·Representa: Autor

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO

OAB/MG 168703·CPF·Representa: Réu

DANILO TAVARES

OAB/MG 211686·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de memoriais

18/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:58

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 08:33

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 12:12

Sentença

•02/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de memoriais

18/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2024, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

14/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 18:46

Despacho

•28/09/2023, 13:55

Despacho

•06/09/2023, 17:16

Sentença

•24/08/2023, 19:22

Despacho

•16/08/2023, 18:56

Despacho

•15/08/2023, 17:17

Despacho

•01/08/2023, 13:37

Despacho

•25/07/2023, 15:44

Decisão

•17/07/2023, 12:33

Decisão

•03/07/2023, 16:49

Decisão

•20/06/2023, 16:02

Decisão

•28/05/2023, 10:36

Decisão

•22/05/2023, 17:26

Decisão

•10/05/2023, 15:14