Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730729-90.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ANDRADE CESTARI

OAB/SP 284714·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ANDRADE CESTARI

OAB/SP 284714·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VILANI MOROSINO

OAB/DF 27996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 18:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/10/2025, 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 17:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 18:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/10/2025, 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/10/2025, 18:00

Despacho

•15/10/2024, 11:31

05/12/2024, 17:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2024, 09:06

Recebidos os autos

14/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de agravo

08/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2024, 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2024, 12:40

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 12:33

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 11:20

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/05/2024, 11:41

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:42

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/04/2024, 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 18:49

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:10

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

11/01/2024, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

31/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

25/10/2023, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 22:24

Despacho

•14/10/2024, 14:24

Agravo

•08/10/2024, 12:23

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Acórdão

•31/07/2024, 23:36

Despacho

•02/05/2024, 13:58

Despacho

•30/04/2024, 16:42

Acórdão

•25/03/2024, 18:03

Sentença

•14/09/2023, 10:19

Decisão

•03/08/2023, 14:43

Decisão

•25/07/2023, 17:07