Cumprimento de sentença 0737374-68.2022.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:20

Decorrido prazo de LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:31

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737374-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora. Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis". O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente. Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA. Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 9/1/2024 (ID 183226576) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921. Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual. Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s). Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 23:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:37

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE)

25/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:27

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:38

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

29/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:01

Recebidos os autos

06/02/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 22:21

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737374-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelo sistema RENAJUD. Não foram encontrados veículos registrados no nome do executado. No que concerne ao SERASAJUD, preliminarmente à apreciação do pedido, venha aos autos, pela parte requerente, informações referentes à data do débito e ao valor atualizado da execução, informações imprescindíveis para alimentação do sistema “on line” SERASAJUD. Promova o(a) credor(a) o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade. Intimem-se. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:58

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

09/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 08:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/12/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:13

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:22

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:22

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 10:22

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 10:22

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/09/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:06

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737374-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD. Realizado o bloqueio, CONVERTO-O em penhora e PROMOVO a transferência dos ativos bloqueados para a conta judicial remunerada. Aguarde-se em Cartório pelo prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias eventual iniciativa da parte executada. Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC). Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para Decisão. Não havendo impugnação à penhora, INTIME-SE à parte credora indicar os dados da conta bancária para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentados os dados, EXPEÇA-SE Ofício com força de Alvará do montante penhorado, mais acréscimos legais, a ser transferido para conta indicada pelo credor. Na mesma oportunidade deverá a parte exequente postular o que entender pertinente, indicando eventuais bens ou pleiteando eventual diligência, apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores levantados, na hipótese de bloqueio/penhora apenas parcial ou informando se dá quitação ao débito, na hipótese de bloqueio/penhora integral. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

19/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/07/2023, 17:46

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 11:36

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:47

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 19:05

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:25

Outras decisões

04/04/2023, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/03/2023, 15:51

Processo Desarquivado

29/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:06

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

02/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:59

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:15

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 15:15

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/12/2022, 17:29

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:00

Decretada a revelia

15/12/2022, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2022, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 10:23

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/10/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 08:07

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA EIRELI em 16/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(22)