Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737740-73.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 234.240,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO
CPF
028.***.***-33
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Autor
RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-80
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Autor
FINANCEIRA BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
RONALDO FALCAO SANTORO
OAB/DF 8325
·
CPF
329.***.***-34
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·
Representa: Autor
ADRIANNA COSTA KLIPPEL
CPF
025.***.***-08
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·
Representa: Autor
THIAGO SAMPAIO ELIAS
CPF
657.***.***-91
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·
Representa: Autor
CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA
CPF
016.***.***-66
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·
Representa: Autor
REBECCA MACEDO LOPES
OAB/DF 54716
·
CPF
047.***.***-52
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(20)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO
CPF
028.***.***-33
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Autor
RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-80
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Autor
FINANCEIRA BRADESCO
Advogados / Representantes
(11)
RONALDO FALCAO SANTORO
OAB/DF 8325
·
CPF
329.***.***-34
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·
Representa: Autor
ADRIANNA COSTA KLIPPEL
CPF
025.***.***-08
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·
Representa: Autor
THIAGO SAMPAIO ELIAS
CPF
657.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA
CPF
016.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
REBECCA MACEDO LOPES
Movimentações
Juntada de certidão
29/04/2026, 21:54
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:15
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
Terceiro
BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO FINASA BMC SA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTOS
Terceiro
BANCO FINASA BMC S/A
Terceiro
BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Terceiro
FINASA/BRADESCO
Terceiro
BRADESCO FINASA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Reu
EMPIRE CONSULTORIA LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-81
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Reu
RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-80
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Reu
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO
CPF
028.***.***-33
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Reu
OAB/DF 54716
·
CPF
047.***.***-52
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·
Representa: Réu
LAYLA CHAMAT MARQUES
OAB/DF 32132
·
CPF
072.***.***-07
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·
Representa: Réu
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES
OAB/DF 29971
·
CPF
224.***.***-44
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·
Representa: Réu
ADRIANNA COSTA KLIPPEL
CPF
025.***.***-08
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·
Representa: Réu
THIAGO SAMPAIO ELIAS
CPF
657.***.***-91
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·
Representa: Réu
CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA
CPF
016.***.***-66
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·
Representa: Réu
RONALDO FALCAO SANTORO
OAB/DF 8325
·
CPF
329.***.***-34
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·
Representa: Réu
Publicado Despacho em 16/04/2026.
17/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 02:16
Recebidos os autos
13/04/2026, 20:31
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 20:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2026, 10:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2026, 19:43
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2026, 14:23
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 10:43
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/03/2026, 10:42
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Juntada de certidão
29/04/2026, 21:54
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:15
Publicado Despacho em 16/04/2026.
17/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 02:16
Recebidos os autos
13/04/2026, 20:31
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 20:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2026, 10:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2026, 19:43
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2026, 14:23
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 10:43
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/03/2026, 10:42
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2026, 10:42
Juntada de Petição de agravo
11/03/2026, 23:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 02:16
Decorrido prazo de RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 02:16
Publicado Decisão em 23/02/2026.
24/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 10:57
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 07:05
Recebidos os autos
13/02/2026, 10:47
Recurso Especial não admitido
13/02/2026, 10:47
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2026, 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 19:01
Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2026, 14:12
Publicado Certidão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025
22/01/2026, 02:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2026, 10:07
Expedição de Outros documentos.
22/12/2025, 08:10
Juntada de certidão
22/12/2025, 08:09
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/12/2025, 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2025, 12:10
Recebidos os autos
19/12/2025, 12:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15
Decorrido prazo de RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2025, 22:20
Publicado Ementa em 26/11/2025.
27/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2025, 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2025, 16:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2025, 12:20
Expedição de Intimação de Pauta.
14/10/2025, 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2025, 15:06
Recebidos os autos
08/10/2025, 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/09/2025, 13:24
Desentranhado o documento
12/09/2025, 13:24
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/09/2025, 22:47
Desentranhado o documento
10/09/2025, 14:13
Juntada de certidão
10/09/2025, 13:47
Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025, 14:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:16
Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2025, 16:50
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 16:22
Recebidos os autos
01/09/2025, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/08/2025, 17:10
Juntada de certidão
27/08/2025, 17:08
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2025, 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025, 23:26
Publicado Ementa em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 16:26
Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO - CPF: 028.881.551-33 (APELANTE) e não-provido
08/08/2025, 18:13
Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO - CPF: 028.881.551-33 (APELANTE) e provido
08/08/2025, 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 17:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025, 09:47
Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025, 17:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2025, 17:49
Recebidos os autos
02/07/2025, 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/06/2025, 12:51
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:17
Decorrido prazo de RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:17
Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:17
Recebidos os autos
22/05/2025, 17:56
em cooperação judiciária
22/05/2025, 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/05/2025, 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025, 14:14
Recebidos os autos
14/05/2025, 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2025, 14:40
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 14:40
Documentos
Despacho
•
14/04/2026, 14:58
Despacho
•
13/04/2026, 20:31
Agravo
•
11/03/2026, 23:11
Petição
•
20/02/2026, 10:57
Decisão
•
19/02/2026, 07:05
Decisão
•
13/02/2026, 10:47
Petição
•
24/11/2025, 15:04
Acórdão
•
24/11/2025, 14:28
Despacho
•
02/09/2025, 16:22
Despacho
•
01/09/2025, 15:09
Petição
•
12/08/2025, 17:51
Acórdão
•
12/08/2025, 15:19
Despacho
•
23/05/2025, 12:17
Despacho
•
22/05/2025, 17:56
Sentença
•
04/02/2025, 10:13
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
14/04/2026, 14:58
Despacho
•
13/04/2026, 20:31
Agravo
•
11/03/2026, 23:11
Petição
•
20/02/2026, 10:57
Decisão
•
19/02/2026, 07:05
Decisão
•
13/02/2026, 10:47
Petição
•
24/11/2025, 15:04
Acórdão
•
24/11/2025, 14:28
Despacho
•
02/09/2025, 16:22
Despacho
•
01/09/2025, 15:09
Petição
•
12/08/2025, 17:51
Acórdão
•
12/08/2025, 15:19
Despacho
•
23/05/2025, 12:17
Despacho
•
22/05/2025, 17:56
Sentença
•
04/02/2025, 10:13
Decisão
•
29/01/2025, 10:35
Sentença
•
24/01/2025, 17:21
Decisão
•
17/11/2024, 22:15
Decisão
•
28/07/2024, 23:06
Despacho
•
17/06/2024, 16:06
Decisão
•
12/06/2024, 17:34
Decisão
•
25/03/2024, 16:25
Decisão
•
04/03/2024, 08:56
Decisão
•
11/01/2024, 17:27
Decisão
•
10/01/2024, 16:06
Decisão
•
14/12/2023, 08:38
Decisão
•
25/09/2023, 20:40
Decisão
•
19/09/2023, 23:00
Decisão
•
11/09/2023, 18:22