Cumprimento de sentença 0702463-47.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 33.355,40

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA DE SOUZA REIS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA LOBO

OAB/DF 50615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS

Reu

FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS

CPF

Reu

JULIANA MARIA DE SOUZA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:13

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença, ante o cumprimento da obrigação confirmado pelo Distrito Federal na petição e documentos abaixo.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 19:20

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:09

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 19:25

Sentença

•25/07/2023, 19:20

04/08/2023, 01:13

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença, ante o cumprimento da obrigação confirmado pelo Distrito Federal na petição e documentos abaixo.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 19:20

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:09

Outras decisões

26/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

25/06/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

28/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:30

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:40

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:46

Recebidos os autos

03/10/2022, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/10/2022, 19:39

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:38

Juntada de certidão

23/06/2022, 19:09

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:54

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:20

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 14:29

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/03/2022, 11:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:37

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 17:33

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:14

Recebidos os autos

16/02/2022, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2022, 20:53

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:17

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/11/2021, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/11/2021, 17:23

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:21

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2021, 19:50

Recebidos os autos

24/09/2021, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:25

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:22

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/08/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:09

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:08

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:35

Juntada de certidão

14/05/2021, 07:00

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:00

Juntada de certidão

08/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 17:16

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO RODOVALHO REIS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:04

Recebidos os autos

24/02/2021, 10:49

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2021, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/02/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:36

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:17

Juntada de certidão

17/02/2021, 20:17

Juntada de certidão

12/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:18

Expedição de Carta.

19/11/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 22:24

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 17:58

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 23:25

Juntada de certidão

05/11/2020, 23:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 21:03

Recebidos os autos

21/07/2020, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/07/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:24

Juntada de certidão

06/07/2020, 21:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/07/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 16:55

Recebidos os autos

07/04/2020, 10:58

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2020, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/04/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2020, 17:13

Decisão

•27/06/2023, 11:54

Decisão

•26/06/2023, 16:09

Decisão

•07/03/2023, 13:42

Outros Documentos

•05/10/2022, 13:22

Despacho

•04/10/2022, 09:37

Despacho

•03/10/2022, 20:46

Outros Documentos

•11/04/2022, 16:54

Decisão

•25/03/2022, 14:29

Decisão

•03/03/2022, 18:00

Decisão

•03/03/2022, 17:33

Sentença

•19/11/2021, 14:17

Sentença

•18/11/2021, 19:55

Decisão

•27/09/2021, 13:41

Todos os documentos(27)

Sentença

•25/07/2023, 19:25

Sentença

•25/07/2023, 19:20

Decisão

•27/06/2023, 11:54

Decisão

•26/06/2023, 16:09

Decisão

•07/03/2023, 13:42

Outros Documentos

•05/10/2022, 13:22

Despacho

•04/10/2022, 09:37

Despacho

•03/10/2022, 20:46

Outros Documentos

•11/04/2022, 16:54

Decisão

•25/03/2022, 14:29

Decisão

•03/03/2022, 18:00

Decisão

•03/03/2022, 17:33

Sentença

•19/11/2021, 14:17

Sentença

•18/11/2021, 19:55

Decisão

•27/09/2021, 13:41

Decisão

•24/09/2021, 19:50

Despacho

•01/09/2021, 13:36

Despacho

•01/09/2021, 09:25

Decisão

•18/08/2021, 15:22

Decisão

•17/08/2021, 17:14

Decisão

•05/04/2021, 17:16

Decisão

•24/02/2021, 11:04

Decisão

•24/02/2021, 10:49

Decisão

•17/11/2020, 22:24

Decisão

•17/11/2020, 17:58

Decisão

•21/07/2020, 18:16

Decisão

•07/04/2020, 10:58