Recurso Especial 0705447-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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USINA JEQUITIBA SPE S.A.

CNPJ

Autor

HELIO SILVESTRE DE ANDRADE

CPF

Autor

GERALDA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ELITON VILLALTA

CPF·Representa: Autor

SARAH MARTINES CARRARO

OAB/SP 271090·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP 116937·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

USINA JEQUITIBA SPE S.A.

CNPJ

Autor

HELIO SILVESTRE DE ANDRADE

CPF

Autor

GERALDA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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HELIO SILVESTRE DE ANDRADE

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GERALDA CANDIDA DA SILVA

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HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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USINA JEQUITIBA SPE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELITON VILLALTA

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SARAH MARTINES CARRARO

OAB/SP 271090·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP 116937·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Réu

ELITON VILLALTA

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SARAH MARTINES CARRARO

OAB/SP 271090·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP 116937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

23/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141740/2026

23/02/2026, 16:18

Protocolizada Petição 141740/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 86700/2026 -

13/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 86700/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 86700/2026

06/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 86700/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2026

06/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1220419/2025

15/12/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1220419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com AgInt de fls. 1557-1563

11/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1202993/2025

09/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1202993/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025 Petição Nº 1050911/2025 - EDcl

05/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

23/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141740/2026

23/02/2026, 16:18

Protocolizada Petição 141740/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 86700/2026 -

13/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:19

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12/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 86700/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 86700/2026

06/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 86700/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2026

06/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1220419/2025

15/12/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1220419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com AgInt de fls. 1557-1563

11/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1202993/2025

09/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1202993/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025 Petição Nº 1050911/2025 - EDcl

05/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:04

Embargos de Declaração de GERALDA CANDIDA DA SILVA, HELIO SILVESTRE DE ANDRADE, HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01050911 - EDcl no REsp 2187195

03/12/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1050911 - EDcl no REsp 2187195 - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2025 Petição Nº 1102411/2025 -

14/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

12/11/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1102411/2025. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1103215/2025

12/11/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1103215/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2025 e término em 11/11/2025, para USINA JEQUITIBA SPE S.A. apresentar resposta à petição n. 1050911/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1548.

12/11/2025, 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1102627/2025

12/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1102627/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1102411/2025

11/11/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1102411/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2025

11/11/2025, 22:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2025 Petição Nº 1050911/2025 -

04/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1050911/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)

30/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1050911/2025

29/10/2025, 20:11

Protocolizada Petição 1050911/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:19

Conheço do agravo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 995843/2025

16/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 995843/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

18/12/2024, 09:08

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/12/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/11/2024, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

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•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:53

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

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•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

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•18/11/2024, 17:52

-

•18/11/2024, 17:52

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•18/11/2024, 17:52

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•18/11/2024, 17:52

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•18/11/2024, 17:52

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•18/11/2024, 17:51

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•18/11/2024, 17:51

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•18/11/2024, 17:51