Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705447-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.897.675,83

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

USINA JEQUITIBA SPE S.A.

CNPJ

Autor

HELIO SILVESTRE DE ANDRADE

CPF

Autor

GERALDA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP 116937·CPF·Representa: Autor

ELITON VILLALTA

CPF·Representa: Autor

SARAH MARTINES CARRARO

OAB/SP 271090·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

USINA JEQUITIBA SPE S.A.

CNPJ

Autor

HELIO SILVESTRE DE ANDRADE

CPF

Autor

GERALDA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HELIO SILVESTRE DE ANDRADE

CPF

Reu

GERALDA CANDIDA DA SILVA

CPF

Reu

HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

USINA JEQUITIBA SPE S.A.

CNPJ

Reu

EDVANDO JOSE DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP 116937·CPF·Representa: Autor

ELITON VILLALTA

CPF·Representa: Autor

SARAH MARTINES CARRARO

OAB/SP 271090·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP 116937·CPF·Representa: Réu

ELITON VILLALTA

CPF·Representa: Réu

SARAH MARTINES CARRARO

OAB/SP 271090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/10/2025, 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 15:14

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de GERALDA CANDIDA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(203)

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 17:40

Despacho

•15/10/2025, 17:05

14/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/10/2025, 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 15:14

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de GERALDA CANDIDA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:04

Indeferido o pedido de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE - CPF: 039.430.706-20 (AGRAVANTE)

27/03/2025, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/03/2025, 12:49

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/03/2025, 16:59

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 20:12

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2024, 08:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2024, 08:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:23

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2024, 11:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de agravo

19/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 18:33

Recurso especial admitido

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 08:05

Recebidos os autos

27/08/2024, 08:05

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:39

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/07/2024, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2024, 08:15

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 20:41

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 20:34

Publicado Ementa em 04/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 08:08

Conhecido o recurso de USINA JEQUITIBA SPE S.A. - CNPJ: 29.914.974/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

02/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2024, 16:10

Juntada de termo

22/05/2024, 17:05

Juntada de termo

22/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:40

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2024, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

17/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:38

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/05/2024, 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 17:53

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:39

Conhecido o recurso de USINA JEQUITIBA SPE S.A. - CNPJ: 29.914.974/0001-62 (APELANTE) e provido

18/04/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

15/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de memoriais

15/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:16

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de GERALDA CANDIDA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de GERALDA CANDIDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de GERALDA CANDIDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de HGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de HELIO SILVESTRE DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:16

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 17:51

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:16

Embargos de declaração não acolhidos

24/01/2024, 10:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 10:53

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:25

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:06

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:43

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:43

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:23

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 03:02

Recebidos os autos

05/01/2024, 08:41

Outras Decisões

05/01/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

19/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:57

Recebidos os autos

17/12/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de cálculo

13/12/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:00

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de USINA JEQUITIBA SPE S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/12/2023, 13:57

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:02

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/11/2023, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2023, 12:50

Recebidos os autos

02/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/11/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

02/11/2023, 16:51

Decisão

•27/03/2025, 19:19

Decisão

•27/03/2025, 19:04

Despacho

•14/03/2025, 18:25

Despacho

•23/10/2024, 10:15

Despacho

•22/10/2024, 17:23

Agravo

•19/09/2024, 17:09

Decisão

•28/08/2024, 11:00

Decisão

•28/08/2024, 10:59

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Acórdão

•01/07/2024, 20:32

Decisão

•23/05/2024, 16:10

Decisão

•20/05/2024, 15:22

Todos os documentos(53)

Despacho

•15/10/2025, 17:40

Despacho

•15/10/2025, 17:05

Decisão

•27/03/2025, 19:19

Decisão

•27/03/2025, 19:04

Despacho

•14/03/2025, 18:25

Despacho

•23/10/2024, 10:15

Despacho

•22/10/2024, 17:23

Agravo

•19/09/2024, 17:09

Decisão

•28/08/2024, 11:00

Decisão

•28/08/2024, 10:59

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Acórdão

•01/07/2024, 20:32

Decisão

•23/05/2024, 16:10

Decisão

•20/05/2024, 15:22

Despacho

•07/05/2024, 13:38

Despacho

•06/05/2024, 18:34

Acórdão

•17/04/2024, 17:52

Despacho

•15/04/2024, 18:18

Despacho

•01/04/2024, 13:52

Anexo

•26/03/2024, 14:43

Decisão

•24/01/2024, 15:49

Decisão

•24/01/2024, 14:16

Decisão

•24/01/2024, 10:53

Decisão

•10/01/2024, 18:23

Decisão

•05/01/2024, 08:41

Despacho

•18/12/2023, 15:26

Despacho

•17/12/2023, 08:04

Despacho

•21/11/2023, 15:48

Despacho

•20/11/2023, 17:36

Despacho

•07/11/2023, 14:35

Despacho

•07/11/2023, 13:36

Decisão

•14/09/2023, 18:49

Sentença

•11/09/2023, 17:55

Despacho

•29/08/2023, 11:24

Sentença

•15/08/2023, 09:22

Anexo

•17/07/2023, 13:54

Decisão

•14/07/2023, 09:05

Anexo

•12/07/2023, 22:45

Decisão

•30/06/2023, 14:17

Outros Documentos

•23/06/2023, 22:19

Decisão

•23/06/2023, 10:05

Decisão

•05/06/2023, 18:45

Decisão

•31/05/2023, 10:59

Decisão

•11/05/2023, 21:48

Despacho

•03/05/2023, 11:08

Despacho

•18/04/2023, 11:16

Decisão

•14/04/2023, 10:48

Anexo

•13/04/2023, 15:57

Despacho

•13/04/2023, 10:31

Decisão

•03/04/2023, 11:47

Decisão

•23/02/2023, 11:01

Decisão

•14/02/2023, 12:10