Cumprimento de sentença 0707143-65.2021.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707143-65.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:15

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707143-65.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ROSANA DE JESUS MARQUES EXECUTADO: ROGERIO BATISTA DOS SANTOS, ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141 SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o presente momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, não o fez no prazo concedido. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Quanto ao pedido de suspensão do feito e arquivamento provisório, verifico não ser medida que se justifique, chocando-se com os princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, em especial o da celeridade e da economia processual. Ademais, não há qualquer prejuízo à parte credora o arquivamento do feito, considerando que, dentro do prazo prescricional, poderá pedir a retomada da execução, quando ciente de bens passíveis de constrição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se a parte autora. Arquivem-se os autos, com baixa. Santa Maria/DF, 22 de setembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

21/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707143-65.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ROSANA DE JESUS MARQUES EXECUTADO: ROGERIO BATISTA DOS SANTOS, ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados expedidos nos endereços constantes na Decisão ID 163606738 retornaram com resultado infrutífero, conforme certidões anexadas pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos ID's 171512501, 171513993, 171517620 e 171535491. Assim, fica o(a) exequente intimado(a) para indicar bens dos executados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 15:41

Sentença

•22/09/2023, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Certidão em 14/09/2023.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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