Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703356-04.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/05/2025, 19:10

Processo Desarquivado

22/05/2025, 04:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/05/2025, 15:00

Juntada de ofício de requisição

21/05/2025, 15:00

Arquivado Provisoramente

07/05/2025, 15:05

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/01/2025, 22:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:12

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 19:12

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:22

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoramente

30/05/2025, 19:10

Processo Desarquivado

22/05/2025, 04:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/05/2025, 15:00

Juntada de ofício de requisição

21/05/2025, 15:00

Arquivado Provisoramente

07/05/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 12:34

Decisão

•16/12/2024, 18:09

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/01/2025, 22:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:12

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 19:12

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:34

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:10

Outras decisões

16/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:01

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:18

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:39

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:54

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:42

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:26

Outras decisões

19/06/2024, 16:26

Deferido o pedido de LUCIA MARIA GOMES XAVIER - CPF: 934.724.711-15 (AUTOR).

19/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 07:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 09:27

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703356-04.2021.8.07.0018. AUTOR: LUCIA MARIA GOMES XAVIER REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer em ID 184202359 a fixação de honorários sucumbenciais, uma vez que a Sentença de ID 126214063 postergou para a esta fase o estabelecimento do percentual. É o breve relatório. DECIDO. Conforme se observa da Sentença de ID 184202359, já houve condenação do Distrito Federal em honorários sucumbenciais, tendo o Juízo postergado a fixação do percentual para a fase de liquidação, nos termos do art. 85, §3º, II, do Código de Processo Civil. Assim, FIXO o percentual em 12% sobre o valor liquidado (ID 183015652), considerando que houve recurso de apelação interposto pelo executado, bem como que o eg. TJDFT, ao negar provimento ao recurso, não majorou a verba em face da não fixação dos honorários no fim da fase de conhecimento. Intimem-se as partes. Prazo de 10 (dez) dias, respeitada a dobra legal referente ao Distrito Federal. Preclusa esta Decisão, remeta-se os autos à Contadoria Judicial elaboração dos cálculos e adequação à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Cumpra-se. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:11

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:00

Deferido o pedido de LUCIA MARIA GOMES XAVIER - CPF: 934.724.711-15 (AUTOR).

06/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUCIA MARIA GOMES XAVIER Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 183015652. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:47:11. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703356-04.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:49

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/01/2024, 12:58

Recebidos os autos

05/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2023, 16:10

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:59

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/12/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 22:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:50

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703356-04.2021.8.07.0018. AUTOR: LUCIA MARIA GOMES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugn

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:16

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:33

Outras decisões

11/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/10/2023, 09:44

Processo Desarquivado

11/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:35

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUCIA MARIA GOMES XAVIER Req Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703356-04.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:50

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUCIA MARIA GOMES XAVIER Req Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703356-04.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:41

Juntada de certidão

25/07/2023, 20:40

Recebidos os autos

21/07/2023, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/08/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 09:11

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES XAVIER em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

30/05/2022, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 08:45

Recebidos os autos

30/05/2022, 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

13/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:15

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/04/2022, 11:40

Recebidos os autos

09/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/04/2022, 21:22

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2022, 11:35

Publicado Ata em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Publicado Ata em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/01/2022, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/01/2022, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:32

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/12/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/12/2021, 18:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/12/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

26/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2021, 20:44

Recebidos os autos

25/10/2021, 20:44

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 09:34

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 15:49

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de réplica

01/09/2021, 15:20

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:36

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2021, 15:18

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:47

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:58

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/05/2021, 16:34

Recebidos os autos

26/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/05/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 13:47

Decisão

•20/06/2024, 19:26

Decisão

•19/06/2024, 16:26

Decisão

•07/02/2024, 11:11

Decisão

•06/02/2024, 16:00

Despacho

•06/12/2023, 11:59

Decisão

•11/10/2023, 19:16

Decisão

•11/10/2023, 17:33

Acórdão

•29/05/2023, 11:50

Sentença

•30/05/2022, 12:41

Sentença

•30/05/2022, 08:45

Despacho

•11/05/2022, 14:15

Despacho

•09/04/2022, 10:02

Decisão

•26/10/2021, 15:04

Todos os documentos(26)

Decisão

•17/12/2024, 12:34

Decisão

•16/12/2024, 18:09

Decisão

•20/06/2024, 19:26

Decisão

•19/06/2024, 16:26

Decisão

•07/02/2024, 11:11

Decisão

•06/02/2024, 16:00

Despacho

•06/12/2023, 11:59

Decisão

•11/10/2023, 19:16

Decisão

•11/10/2023, 17:33

Acórdão

•29/05/2023, 11:50

Sentença

•30/05/2022, 12:41

Sentença

•30/05/2022, 08:45

Despacho

•11/05/2022, 14:15

Despacho

•09/04/2022, 10:02

Decisão

•26/10/2021, 15:04

Decisão

•25/10/2021, 20:44

Decisão

•02/09/2021, 16:28

Decisão

•02/09/2021, 15:49

Decisão

•20/08/2021, 15:00

Decisão

•20/08/2021, 14:36

Decisão

•29/06/2021, 15:18

Despacho

•21/06/2021, 18:47

Despacho

•21/06/2021, 18:43

Decisão

•26/05/2021, 17:06

Decisão

•26/05/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•26/05/2021, 13:47