Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713205-27.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

VALDO ALVES DA CRUZ

CPF

Autor

JONAS HILAL DE QUEIROZ

Terceiro

ROSIANE BASTOS DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

FLAVIO LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVINO ROSA DE SOUZA

OAB/DF 63776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

VALDO ALVES DA CRUZ

CPF

Autor

JONAS HILAL DE QUEIROZ

Terceiro

ROSIANE BASTOS DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

FLAVIO LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LEONARDO FELIX DA COSTA VIANA

Terceiro

ANDRE CONCEICAO LOBATO

Terceiro

CLAUBERTO BENDES DE LUCENA

Terceiro

GABRIEL FERREIRA MACHADO

Terceiro

JOSE ARAUJO LIMA SOBRINHO

Terceiro

JOSE CARLOS DA ROCHA

Terceiro

CARLA DAIANA DIAS DA CRUZ

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JONAS HILAL DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILKE DE MORAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR DO PRADO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIANE BASTOS DE SOUZA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO FELIX DA COSTA VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE CONCEICAO LOBATO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUBERTO BENDES DE LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FERREIRA MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ARAUJO LIMA SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA DAIANA DIAS DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/10/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2024, 18:51

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de VALDO ALVES DA CRUZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:15

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/10/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2024, 18:51

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•29/09/2024, 12:44

Despacho

•27/09/2024, 12:30

08/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de VALDO ALVES DA CRUZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 10:36

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2024, 11:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de agravo

13/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024, 18:33

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 21:01

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 21:01

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:01

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 21:27

Juntada de certidão

27/08/2024, 21:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/08/2024, 21:26

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 13:02

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 21/08/2024

27/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:30

Conhecido o recurso de VALDO ALVES DA CRUZ - CPF: 552.310.801-44 (EMBARGANTE) e não-provido

15/08/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de VALDO ALVES DA CRUZ em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 16:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

17/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:04

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

01/07/2024, 12:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

01/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 12:23

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:17

Conhecido o recurso de VALDO ALVES DA CRUZ - CPF: 552.310.801-44 (APELANTE) e provido em parte

21/06/2024, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 08:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

15/05/2024, 11:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

01/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2023, 13:19

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:13

Desentranhado o documento

14/12/2023, 13:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/12/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal

12/12/2023, 16:53

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:53

Processo Reativado

12/12/2023, 15:58

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:58

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de VALDO ALVES DA CRUZ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 20:44

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:24

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2023, 17:05

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:20

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:20

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:20

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/06/2023, 08:19

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 17/06/2023

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2023, 11:31

Publicado Ementa em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:10

Conhecido o recurso de VALDO ALVES DA CRUZ - CPF: 552.310.801-44 (RECORRENTE) e não-provido

25/05/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:23

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:49

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

23/01/2023, 14:53

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:53

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:41

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/01/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 12:20

Agravo

•13/09/2024, 09:55

Manifestação do MPDFT

•05/09/2024, 18:33

Decisão

•03/09/2024, 11:49

Decisão

•02/09/2024, 21:01

Acórdão

•20/08/2024, 14:27

Despacho

•01/07/2024, 17:17

Despacho

•01/07/2024, 17:04

Acórdão

•25/06/2024, 16:07

Anexo

•28/11/2023, 14:27

Sentença

•28/11/2023, 13:23

Decisão

•24/11/2023, 19:17

Decisão

•24/11/2023, 15:36

Decisão

•24/11/2023, 09:37

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/09/2024, 12:44

Despacho

•27/09/2024, 12:30

Agravo

•13/09/2024, 09:55

Manifestação do MPDFT

•05/09/2024, 18:33

Decisão

•03/09/2024, 11:49

Decisão

•02/09/2024, 21:01

Acórdão

•20/08/2024, 14:27

Despacho

•01/07/2024, 17:17

Despacho

•01/07/2024, 17:04

Acórdão

•25/06/2024, 16:07

Anexo

•28/11/2023, 14:27

Sentença

•28/11/2023, 13:23

Decisão

•24/11/2023, 19:17

Decisão

•24/11/2023, 15:36

Decisão

•24/11/2023, 09:37

Decisão

•17/11/2023, 13:17

Decisão

•27/10/2023, 18:55

Decisão

•25/10/2023, 16:03

Decisão

•25/10/2023, 14:58

Decisão

•04/10/2023, 13:56

Decisão

•29/09/2023, 17:23

Decisão

•11/09/2023, 20:11

Outros Documentos

•30/08/2023, 13:05

Outros Documentos

•30/08/2023, 13:05

Outros Documentos

•30/08/2023, 13:05

Decisão

•28/08/2023, 16:37

Decisão

•28/08/2023, 16:37

Decisão

•07/08/2023, 14:16

Decisão

•31/07/2023, 23:24

Acórdão

•31/05/2023, 13:44

Decisão

•19/01/2023, 19:43

Decisão

•16/01/2023, 18:53

Decisão

•16/01/2023, 18:16

Sentença

•13/12/2022, 18:49

Decisão

•02/12/2022, 11:10

Decisão

•10/11/2022, 14:19

Decisão

•08/11/2022, 15:01

Decisão

•19/10/2022, 16:22

Decisão

•07/10/2022, 17:57

Decisão

•06/10/2022, 14:05

Decisão

•06/09/2022, 19:27