Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719474-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IVANICE BRANCHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA TAIS BETIO

OAB/SP 296291·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

IVANICE BRANCHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSSTENCIA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de IVANICE BRANCHER em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:38

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 13:06

Despacho

•26/08/2024, 12:31

10/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de IVANICE BRANCHER em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2024, 11:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/07/2024, 12:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de agravo

19/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:41

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:34

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de IVANICE BRANCHER - CPF: 048.768.269-60 (RECORRENTE) em 19/06/2024.

20/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de IVANICE BRANCHER em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 12:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de IVANICE BRANCHER em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2024, 23:59

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:47

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:39

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 13:23

Desentranhado o documento

08/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 19:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:42

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

26/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 16:41

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Retirado

21/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:54

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

17/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

08/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:19

Recebidos os autos

26/11/2023, 11:24

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

20/11/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

20/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2023, 12:44

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:38

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

19/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

19/11/2023, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

14/11/2023, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 12:39

Recebidos os autos

12/11/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

12/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/11/2023, 14:21

Despacho

•23/08/2024, 14:45

Agravo

•19/07/2024, 21:09

Decisão

•26/06/2024, 11:34

Decisão

•25/06/2024, 18:41

Despacho

•07/06/2024, 12:10

Despacho

•06/06/2024, 17:52

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Acórdão

•12/04/2024, 20:07

Despacho

•21/02/2024, 18:54

Despacho

•21/02/2024, 18:45

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 13:06

Despacho

•26/08/2024, 12:31

Despacho

•23/08/2024, 14:45

Agravo

•19/07/2024, 21:09

Decisão

•26/06/2024, 11:34

Decisão

•25/06/2024, 18:41

Despacho

•07/06/2024, 12:10

Despacho

•06/06/2024, 17:52

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Anexo

•10/05/2024, 00:13

Acórdão

•12/04/2024, 20:07

Despacho

•21/02/2024, 18:54

Despacho

•21/02/2024, 18:45

Decisão

•20/11/2023, 12:38

Decisão

•19/11/2023, 15:24

Decisão

•06/11/2023, 16:29

Sentença

•11/09/2023, 16:34

Decisão

•14/08/2023, 16:52

Decisão

•25/07/2023, 12:48

Decisão

•23/06/2023, 17:22

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 13:41

Decisão

•06/06/2023, 16:30

Decisão

•10/05/2023, 14:28

Decisão

•10/05/2023, 10:54