Embargos de Declaração Cível 0726915-80.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

BANDEIRANTE ENGENHARIA ELETRICA, ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113

CNPJ

Autor

MARICELIA DIAS DE SOUSA PAES LANDIM

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

Autor

MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA

OAB/DF 43120·CPF·Representa: Autor

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Autor

MARCELA FURLANETTO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS

OAB/DF 20294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BANDEIRANTE ENGENHARIA ELETRICA, ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113

CNPJ

Autor

MARICELIA DIAS DE SOUSA PAES LANDIM

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

Autor

MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MARIO AUGUSTO P. FERNANDES

Terceiro

ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

Terceiro

MARICELIA DIAS DE SOUSA PAES LANDIM

CPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113

CNPJ

Reu

BANDEIRANTE ENGENHARIA ELETRICA, ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIO AUGUSTO P. FERNANDES

Reu

LUIS FELIPE GIAVONI

CPF

Reu

MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA

OAB/DF 43120·CPF·Representa: Autor

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Autor

MARCELA FURLANETTO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS

OAB/DF 20294·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/GO 25945·CPF·Representa: Autor

JOSE BATISTA DA CRUZ

OAB/DF 10391·CPF·Representa: Autor

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA

OAB/DF 43120·CPF·Representa: Réu

RAFAELLE DE SOUSA SILVA

Representa: Réu

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/GO 25945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:11

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES (APELANTE) e MARCELA FURLANETTO FERNANDES - CPF: 012.775.321-41 (REPRESENTANTE LEGAL) e provido

31/07/2023, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113 em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 11:48

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 09/08/2023.

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 18:58

Despacho

•27/01/2023, 17:28

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:11

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES (APELANTE) e MARCELA FURLANETTO FERNANDES - CPF: 012.775.321-41 (REPRESENTANTE LEGAL) e provido

31/07/2023, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113 em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 16:41

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:46

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/01/2023, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2023, 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

14/12/2022, 00:08

Publicado Ementa em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:09

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES (APELANTE) e MARCELA FURLANETTO FERNANDES - CPF: 012.775.321-41 (REPRESENTANTE LEGAL) e não-provido

24/11/2022, 07:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:51

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/11/2021, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 13:38

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:10

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/05/2021, 19:10

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 09:45

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Recebidos os autos

19/04/2021, 14:01

Indefiro

19/04/2021, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de MARICELIA DIAS DE SOUSA PAES LANDIM - CPF: 596.656.454-04 (APELADO) em 26/01/2021.

29/01/2021, 08:29

Decorrido prazo de MARICELIA DIAS DE SOUSA PAES LANDIM em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de BANDEIRANTE ENGENHARIA ELETRICA, ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:16

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2020, 14:28

Recebidos os autos

14/12/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:50

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

14/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2020, 14:08

Recebidos os autos

27/10/2020, 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/10/2020, 17:32

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:27

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/08/2020, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/08/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:19

Recebidos os autos

13/08/2020, 18:04

Impedimento

13/08/2020, 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/07/2020, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/07/2020, 12:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/07/2020, 00:46

Recebidos os autos

23/07/2020, 00:45

Recebidos os autos

22/07/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:20

Despacho

•25/01/2023, 17:46

Acórdão

•02/12/2022, 09:32

Comprovante

•16/08/2022, 17:20

Despacho

•19/11/2021, 14:14

Despacho

•17/11/2021, 14:56

Despacho

•19/05/2021, 19:31

Despacho

•19/05/2021, 19:10

Decisão

•19/04/2021, 15:43

Decisão

•19/04/2021, 14:01

Despacho

•15/12/2020, 14:19

Despacho

•14/12/2020, 14:50

Decisão

•14/08/2020, 20:52

Decisão

•14/08/2020, 13:53

Todos os documentos(58)

Acórdão

•04/08/2023, 18:58

Despacho

•27/01/2023, 17:28

Despacho

•25/01/2023, 17:46

Acórdão

•02/12/2022, 09:32

Comprovante

•16/08/2022, 17:20

Despacho

•19/11/2021, 14:14

Despacho

•17/11/2021, 14:56

Despacho

•19/05/2021, 19:31

Despacho

•19/05/2021, 19:10

Decisão

•19/04/2021, 15:43

Decisão

•19/04/2021, 14:01

Despacho

•15/12/2020, 14:19

Despacho

•14/12/2020, 14:50

Decisão

•14/08/2020, 20:52

Decisão

•14/08/2020, 13:53

Decisão

•13/08/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:28

Sentença

•01/06/2020, 15:41

Sentença

•31/05/2020, 16:57

Despacho

•13/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:42

Sentença

•11/03/2020, 12:07

Sentença

•11/03/2020, 03:13

Despacho

•10/10/2019, 15:40

Despacho

•30/09/2019, 15:46

Despacho

•18/09/2019, 13:22

Despacho

•17/09/2019, 18:23

Despacho

•10/09/2019, 15:50

Decisão

•04/09/2019, 18:38

Decisão

•28/08/2019, 15:50

Despacho

•04/07/2019, 15:17

Decisão

•24/06/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 07:42

Despacho

•25/04/2019, 15:47

Despacho

•03/04/2019, 15:45

Despacho

•01/04/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:46

Decisão

•11/12/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 08:57

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 12:48

Decisão

•18/07/2018, 16:29

Decisão

•17/07/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 14:41

Decisão

•19/06/2018, 14:55

Decisão

•12/06/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•27/05/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 17:38

Decisão

•14/05/2018, 16:26

Decisão

•04/04/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 16:36

Decisão

•15/01/2018, 18:23

Decisão

•08/01/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 18:50

Decisão

•22/09/2017, 16:57