Cumprimento de sentença 0734939-29.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0734939-29.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:00

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734939-29.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO PURCHIO MONTEIRO EXECUTADO: KEILLA PIRES SENHORINHO DECISÃO Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC. O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734939-29.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO PURCHIO MONTEIRO EXECUTADO: KEILLA PIRES SENHORINHO DECISÃO Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC. O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARCELO PURCHIO MONTEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:50

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:50

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 19:26

Decisão

•07/02/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734939-29.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO PURCHIO MONTEIRO EXECUTADO: KEILLA PIRES SENHORINHO DECISÃO A executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de excesso de execução (ID 168338664). Resposta do exequente ao ID 172795167. DECIDO. A sentença proferida nos autos e mantida pela Instância Superior possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO PURCHIO MONTEIRO em desfavor de KEILLA PIRES SENHORINHO, partes qualificadas nos autos, para: 1) DETERMINAR a imissão do autor na posse da casa C-43, da Rua C, da Quadra Condominial QC 01, Avenida Mangueiral, Setor Habitacional Mangueiral/DF, matrícula nº 119950, 2º Ofício do Registro de Imóveis, observado que as chaves já foram entregues ao autor em 03/12/2019 (ID 51449061); 2) CONDENAR a parte ré ao pagamento de taxa de ocupação fixada em 1% do valor da arrematação, correspondente a R$ 2.342,86 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devida “pro rata die” no período de 20/12/2018 até 03/12/2019, a ser acrescida de correção monetária a contar dos vencimentos e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 3) CONDENAR a ré ao pagamento do valor referente aos débitos de taxa condominial e tributos vencidos e não pagos até a data da imissão de posse, ocorrida em 03/12/2019, a ser acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação." Da simples leitura, constata-se que não há equívoco nos cálculos da taxa de ocupação, eis que foram expressamente delimitados no percentual de 1% sobre o valor da arrematação no período de 20/12/2018 até 03/12/2019, sendo certo que a pretensão de excluir a indenização pela ocupação viola a coisa julgada. Por conseguinte, não logrando êxito em apontar erro no valor devido a título de taxa de ocupação, não há falar em excesso nos honorários sucumbenciais, eis que incidem sobre o total do débito. Sendo assim, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de justiça gratuita, pois já foi indeferida nos autos e a executada não logrou demonstrar alteração na sua situação financeira a fim de modificar o entendimento já consignado. Aguarde-se a resposta à pesquisa ao SISBAJUD. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO PURCHIO MONTEIRO em 01/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Certidão em 25/01/2024.

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