Execução Fiscal 0002406-30.1997.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0002406-30.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 15:57

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:35

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002406-30.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HUGO ANTONIO VARELA SANTOS, MODDATA S.A.TELEINFORMATICA, PAULO CESAR DA FONSECA THERIM COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que verifica-se a existência de parcelamento administrativo do débito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 23:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2023, 16:39

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:22

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:13

Decisão

•09/03/2026, 14:13

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)