Execução de Título Extrajudicial 0020733-56.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0020733-56.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:21

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020733-56.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ESPECIALIZA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO VERDE S C LTDA Decisão Arquivem-se com baixa. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

23/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2024, 20:20

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE 6 MESES. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerne da controvérsia reside em aferir acerca do transcurso do prazo da prescrição intercorrente em ação de execução de título executivo extrajudicial fundado em cheque, cuja prescrição é semestral nos termos do art. 59 da Lei nº 7.357/1985. 2. A prescrição intercorrente obedece ao mesmo prazo da pretensão executiva, conforme se extrai da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, verbis: “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 3. Nos moldes do § 1º do art. 921 do CPC, quando não localizado bens penhoráveis para a satisfação da execução, suspende-se o feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4. Findo o período de um ano da suspensão do feito executivo, automaticamente se inicia a contagem do prazo de prescrição intercorrente, sendo ônus da parte exequente buscar os meios de satisfazer o crédito exequendo, o que não ocorreu. 5. A pretensão executiva do exequente foi fulminada nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. 6. Negou-se provimento ao recurso.

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:01

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:38

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 17:07

Desentranhado o documento

17/10/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:39

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 14:06

Decisão

•23/02/2024, 14:06

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 18/10/2023.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

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