Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702138-41.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

LINDINEIA BARCELOS DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLAMYS FERREIRA GAMA

OAB/DF 46214·CPF·Representa: Autor

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO

OAB/DF 26923·CPF·Representa: Réu

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS

OAB/DF 33235·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA

OAB/DF 47536·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CANIDIA SOUZA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LINDINEIA BARCELOS DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

31/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:09

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

31/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 15:49

Despacho

•08/07/2024, 18:09

25/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 15:04

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 09:07

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2024, 12:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de agravo

02/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 08:21

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:21

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 08:21

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/06/2024, 16:33

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:32

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 15:59

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 06/05/2024.

18/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2024, 23:05

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:17

Conhecido o recurso de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS - CPF: 063.840.941-18 (RECORRENTE) e não-provido

02/05/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 14:47

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:48

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

20/02/2024, 18:21

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

20/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal

14/02/2024, 12:01

Recebidos os autos

14/02/2024, 12:01

Processo Reativado

09/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

21/10/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2022, 16:00

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:23

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:33

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:33

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/09/2022, 16:22

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de comprovante

28/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2022, 19:21

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de agravo

22/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

18/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

18/09/2022, 23:14

Recurso Especial não admitido

18/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/09/2022, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/09/2022, 10:37

Recebidos os autos

15/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 17:27

Publicado Certidão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

25/08/2022, 21:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 21:55

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/08/2022, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 09:37

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 09/08/2022.

25/08/2022, 09:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

23/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de recurso especial

28/07/2022, 14:01

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2022, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:38

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

05/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:54

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/07/2022, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/07/2022, 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

01/07/2022, 12:03

Publicado Ementa em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 08:26

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS - CPF: 063.840.941-18 (RECORRENTE) e provido

23/06/2022, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 16:28

Recebidos os autos

24/05/2022, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

20/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

03/05/2022, 18:18

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:18

Recebidos os autos

29/04/2022, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2022, 19:16

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 19:16

Agravo

•02/07/2024, 12:58

Decisão

•20/06/2024, 16:41

Decisão

•20/06/2024, 08:21

Acórdão

•03/05/2024, 13:59

Despacho

•07/02/2024, 09:33

Decisão

•16/01/2024, 13:13

Decisão

•15/01/2024, 19:33

Sentença

•06/01/2024, 10:36

Despacho

•11/09/2023, 18:43

Certidão

•07/09/2023, 14:48

Decisão

•07/09/2023, 14:48

Certidão

•24/10/2022, 08:47

Despacho

•30/09/2022, 08:54

Todos os documentos(39)

Despacho

•09/07/2024, 15:49

Despacho

•08/07/2024, 18:09

Agravo

•02/07/2024, 12:58

Decisão

•20/06/2024, 16:41

Decisão

•20/06/2024, 08:21

Acórdão

•03/05/2024, 13:59

Despacho

•07/02/2024, 09:33

Decisão

•16/01/2024, 13:13

Decisão

•15/01/2024, 19:33

Sentença

•06/01/2024, 10:36

Despacho

•11/09/2023, 18:43

Certidão

•07/09/2023, 14:48

Decisão

•07/09/2023, 14:48

Certidão

•24/10/2022, 08:47

Despacho

•30/09/2022, 08:54

Despacho

•28/09/2022, 23:32

Agravo

•22/09/2022, 11:22

Agravo

•22/09/2022, 11:22

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 11:22

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 11:22

Decisão

•22/09/2022, 06:42

Decisão

•18/09/2022, 23:14

Documento de Comprovação

•28/07/2022, 14:41

Documento de Comprovação

•28/07/2022, 14:41

Acórdão

•21/07/2022, 18:57

Despacho

•01/07/2022, 16:53

Despacho

•01/07/2022, 16:28

Acórdão

•24/06/2022, 13:10

Decisão

•29/04/2022, 18:53

Despacho

•27/04/2022, 15:57

Despacho

•26/04/2022, 18:25

Decisão

•07/04/2022, 17:19

Decisão

•07/04/2022, 16:32

Decisão

•10/01/2022, 13:44

Decisão

•10/06/2021, 18:36

Decisão

•07/06/2021, 17:51

Decisão

•04/06/2021, 16:41

Outros Documentos

•26/03/2021, 12:49

Outros Documentos

•26/03/2021, 12:49