Cumprimento de sentença 0707292-61.2021.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707292-61.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707292-61.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: BRUNA LUNARA DE OLIVEIRA CHAVEIRO EXECUTADO: SCARLETT DE SOUZA DUTRA, GETULIO SA FERREIRA DECISÃO A parte credora postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor. Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do executado. Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido. DEFIRO, no entanto, realização de pesquisa SISBAJUD de valores em conta da parte SCARLETT DE SOUZA DUTRA - CPF: 037.164.841-64 e GETULIO SA FERREIRA - CPF: 019.862.141-84, débito R$ 6.543,66 (seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos). PROTOCOLO: 20230014332914 Aguarde-se por 72 horas. Caso infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art.921, III do CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 19:29:12. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 06/11/2023.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(18)