Cumprimento de sentença 0712157-10.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712157-10.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DESPACHO Diante da divergência apresentada, a considerar que o valor mensal do aluguel fora apurado por perícia, controvérsia elementar resolvida nos autos, necessária a verificação do montante global. À Contadoria, incialmente, apure os honorários advocatícios quanto à lide secundária, pois os devedores devem quitar honorários de 10% sobre o valor da causa de R$ 40.000,00 (19.09.2019; ID 45213045). Sobre esse montante (R$ 40.000,00) incide ainda correção monetária desde a data do protocolo da reconvenção pelo INPC e juros de mora de 1%, desde o trânsito em julgado, segundo arcabouço jurisprudencial. Quanto à obrigação principal, desde 14.08.2006 até 06.02.2019, os devedores devem pagar aluguel mensal de R$ 180,00 cada. Por óbvio, sobre o vencimento de cada parcela, incide cumulativamente juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC desde a sua exigência. Apurado o valor principal, incidem honorários de 10% e multa de 10%, ambos estabelecidos pelo art. 523 do CPC, porquanto ausente qualquer pagamento voluntário. Os honorários da lide principal foram fixados em 10% na sentença, com sucumbência invertida pelo acolhimento do recurso de apelação. Essa verba incide sobre o valor da causa (R$ 111.056,60; ID 41968833), acrescido de mais 15% pelo Col. STJ, o que alcança o patamar total de 11,5% em favor dos credores. Da mesma forma, o valor da causa recebe atualização pelo INPC desde a distribuição (08.08.2019) e juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado. As custas desembolsadas pelos autores-credores devem ser atualizadas (correção monetária e juros de1% ao mês) desde cada desembolso. Decote-se o pagamento parcial de R$ 964,35, segundo alvará ID 148740750, quantia que deve ser atualizada a partir de 19.09.2022 - data do bloqueio online. Ressalte-se que a apuração da obrigação de pagar pode ser realizada por meros cálculos aritméticos, cuja apuração peculiar ao caso ficou adstrita à fixação do valor mensal do aluguel, cujo patamar fora fixado pela perícia em R$ 180,00/mês Desse modo, com esses parâmetros próprios do título judicial, encaminhe-se à Contadoria. Após, dê-se vista às partes, por 5 dias. Ao final, retornem conclusos. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Certidão em 10/04/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Juntada de Petição de comprovante

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

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