Cumprimento de sentença 0721408-65.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721408-65.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721408-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA. em desfavor de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO. Em relação ao levantamento do montante penhorado via SISBAJUD (Id. n. 177269559), há que se aguardar a preclusão da Decisão de Id. n. 191204564, conforme já consignado na Decisão de Id. n. 195357284. Lado outro, DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora e avaliação de tantos bens do Executado CLETO GALDINO DA SILVA FILHO, CPF n° 226.813.701-59, quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 14.020,39, ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço do Executado, qual seja: Rua 12 e 13, Sul, Bloco A, Apto. 602, Condomínio residencial Sonho Verde, Águas Claras, Brasília – DF, CEP 71939-000. Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença do executado, ele será reputado intimado, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15. Deverá a parte autora acompanhar a diligência. Advirto que compete ao Credor entrar em contato com a Central de Mandados a fim de obter informações acerca da data e horários da diligência, uma vez que o Oficial de Justiça não está obrigado a telefonar para a parte. Nomeio o executado como depositário fiel de bens eventualmente penhorados. Ficam as partes intimadas. FALE CONOSCO 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 17:56:17. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721408-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA em desfavor de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO, ambos qualificados nos autos. Por intermédio da decisão id. 176256012 foi determinado bloqueio via SISBAJUD de valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor. Este Juízo procedeu à penhora, via Sistema SISBAJUD, do montante de R$ 1.161,99, existente em contas bancárias de titularidade do executado, consoante documento de id. 177269559. A decisão de id. 177287214 informa que as consultas aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restaram infrutíferas. Através da petição de id. 181928338 o exequente adverte que foi bloqueado saldo no valor de R$1.161,99 e requer a expedição de alvará de transferência. Ato contínuo, a decisão de id. 183650728 determinou a intimação do executado da penhora. O executado se manifestou nos autos impugnando a penhora com o argumento que a decisão que considerou infrutífera a penhora no ID 177287214 precluiu. Devidamente intimado, o exequente refutou as alegações apresentas pelo executado. Decido. A decisão que considerou a penhora infrutífera contém erro material decorrente de equívoco do juízo. Sendo uma decisão que contém erro material, não se pode imputar ao autor uma preclusão, tendo em vista que o autor também foi induzido a erro pela decisão. Tanto que, com diligência, o exequente compareceu aos autos apontando o erro material, informando que o bloqueio foi frutífero. Dessa forma, no momento em que se verificou o erro material, o juízo reparou a decisão praticando o ato processual da maneira correta. Assim, não há que se falar em preclusão da decisão de id. 177287214. Ante o exposto, REJEITO a Impugnação e mantenho a penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados nos autos de id. 177269559. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:04:48. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721408-65.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica suscitado por DAMIÃO FRUTUOSO DA SILVA em desfavor de MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A, MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA., AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A., 2M PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E HOLDINGS LTDA. e 2MC COMERCIAL EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CECIN SARKIS SIMÃO E CIA LTDA. em desfavor de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO. Intimado a efetuar o pagamento de R$ 12.598,89, o executado apresentou impugnação, aduzindo que efetuou o pagamento dos aluguéis dos meses de 11/11/2021, 11/12/2021, 11/01/2022 e 11/02/2022 e que são devidos somente os aluguéis dos meses de março a maio de 2022. Aponta débito de R$ 7.038,44. A exequente se manifestou ao id 170389835, aduzindo que a ação de despejo foi distribuída após a data constante do recibo de id 169039564 e que na contestação oferecida na fase de conhecimento não foi feita qualquer menção a esse pagamento. Assim, entende que a questão não pode novamente ser discutida. Afirma ainda que o recibo não esclarece a que débito locatício se refere. Intimado a juntar comprovante de pagamento, o executado se manifestou aduzindo que o documento juntado com a impugnação comprova o pagamento. Novamente intimado, o executado quedou-se inerte. Decido. Com razão a exequente. O documento de id 169039564 - Pág. 1 não indica os meses de referência dos aluguéis que teriam sido pagos. Esse documento não se presta a comprovar o pagamento dos aluguéis vencidos nos meses de novembro/2021 a fevereiro/2022. Rejeito a impugnação. Fica a exequente intimada a trazer planilha atualizada do débito e a indicar bens passíveis de penhora. Prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023 16:37:29. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 13/08/2024.

Publicado Decisão em 13/08/2024.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(55)