Embargos à Execução Fiscal 0729880-73.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 765.306,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO BIAR

OAB/RJ 115512·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA SCHNEIDER DELARUE

OAB/RJ 248822·CPF·Representa: Autor

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI

OAB/SP 111964·CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

GUCCI

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:44

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:17

Outras decisões

10/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2024, 01:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 15:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2024, 15:06

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:44

Decisão

•10/11/2025, 18:17

13/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:44

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:17

Outras decisões

10/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2024, 01:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 15:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2024, 15:06

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:53

Recebida a emenda à inicial

02/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:38

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729880-73.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Embargante: a) promova o recolhimento das custas processuais, ou comprove sua hipossuficiência patrimonial, mediante apresentação de documentos comprobatórios da eventual insuficiência financeira; b) instrua os embargos com cópia integral da ação de execução fiscal. Prazo: 15 (quinze) dias, sob o risco de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por GUCCI BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vinculada aos autos da Execução Fiscal nº 0708343-55.2022.8.07.0016. É o breve relatório. DECIDO. Para o oferecimento de embargos à execução é necessário que a embargante cumpra os requisitos da petição inicial, determinados no art. 319 do Código de Processo Civil. Assim, da análise da inicial, observo que a embargante deixou de recolher as custas processuais. Observo ainda, que não há requerimento de gratuidade de justiça, a fim de justificar a falta de recolhimento das custas. Por fim, verifico que a Embargante também não instruiu os autos com cópia integral da ação de execução, sendo este um item fundamental para a análise dos fatos. Por todo o exposto, DETERMINO a Emenda à Inicial, a fim de que a sociedade empresária Intime-se.

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729880-73.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Embargante: a) promova o recolhimento das custas processuais, ou comprove sua hipossuficiência patrimonial, mediante apresentação de documentos comprobatórios da eventual insuficiência financeira; b) instrua os embargos com cópia integral da ação de execução fiscal. Prazo: 15 (quinze) dias, sob o risco de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por GUCCI BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vinculada aos autos da Execução Fiscal nº 0708343-55.2022.8.07.0016. É o breve relatório. DECIDO. Para o oferecimento de embargos à execução é necessário que a embargante cumpra os requisitos da petição inicial, determinados no art. 319 do Código de Processo Civil. Assim, da análise da inicial, observo que a embargante deixou de recolher as custas processuais. Observo ainda, que não há requerimento de gratuidade de justiça, a fim de justificar a falta de recolhimento das custas. Por fim, verifico que a Embargante também não instruiu os autos com cópia integral da ação de execução, sendo este um item fundamental para a análise dos fatos. Por todo o exposto, DETERMINO a Emenda à Inicial, a fim de que a sociedade empresária Intime-se.

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:26

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/06/2023, 09:17

Distribuído por dependência

01/06/2023, 16:47

Decisão

•02/08/2024, 13:53

Decisão

•02/08/2024, 13:53

Decisão

•12/09/2023, 18:34

Decisão

•11/09/2023, 18:26

Decisão

•11/09/2023, 18:26