Inventário 0737123-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.165,16

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 15/08/2024

22/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:03

Juntada de portaria

21/08/2024, 11:47

Expedição de Termo.

18/08/2024, 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:21

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 20:08

Recebidos os autos

13/08/2024, 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:51

Outras decisões

31/07/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 15/08/2024

22/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:03

Juntada de portaria

21/08/2024, 11:47

Expedição de Termo.

18/08/2024, 21:30

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 16:21

Sentença

•13/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:21

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 20:08

Recebidos os autos

13/08/2024, 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:51

Outras decisões

31/07/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:49

Expedição de Portaria.

04/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:59

Publicado Portaria em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:28

Juntada de portaria

17/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2024, 11:50

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:03

Outras decisões

17/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

15/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:08

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS e outros Inventariado(a)(s): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO CERTIDÃO Ao inventariante para promover as alterações solicitadas pelo Ministério Público, ID 191447208. Brasília/DF, 1 de abril de 2024. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS HERDEIRO: R. C. S., M. C. S., GABRIEL CONCEICAO SOARES, T. C. S., B. F. F., D. F. F. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROBERTA FARIAS DA CONCEICAO, ISABELA CRISTINA FARIAS FERREIRA INVENTARIADO(A): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo que seja juntada petição assinada por todos os netos (os menores por suas representantes legais) manifestando suas respectivas renúncias ao quinhão a cada um destinado, no prazo de quinze dias. Apresentado o documento acima, renove-se vista ao MP.I. Brasília-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:43

Outras decisões

20/03/2024, 14:42

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

18/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:46

Outras decisões

07/03/2024, 14:05

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

06/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:58

Publicado Portaria em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0737123-16.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2024. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

27/02/2024, 00:00

Expedição de Portaria.

23/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS HERDEIRO: R. C. S., M. C. S., GABRIEL CONCEICAO SOARES, T. C. S., B. F. F., D. F. F. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROBERTA FARIAS DA CONCEICAO, ISABELA CRISTINA FARIAS FERREIRA INVENTARIADO(A): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que apresente o plano de partilha, o qual deverá constar a renúncia dos herdeiros e demais requisitos legais, na forma do art. 651 e 653 do CPC. No prazo de quinze dias. Apresentado o esboço, intimem-se a Fazenda Pública e o MP.I. Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:31

Outras decisões

01/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Decorrido prazo de ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL CONCEICAO SOARES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de BERNARDO FARIAS FERREIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de MIGUEL CONCEICAO SOARES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de THEO CONCEICAO SOARES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de GABRIEL CONCEICAO SOARES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS FERREIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS e outros Inventariado(a)(s): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi realizada a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme tela anexa, sem resultado positivo. Encaminho os autos para manifestação das partes e Ministério Público. Brasília/DF, 14 de dezembro de 2023. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:46

Juntada de certidão

29/11/2023, 21:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS HERDEIRO: R. C. S., M. C. S., GABRIEL CONCEICAO SOARES, T. C. S., B. F. F., D. F. F. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROBERTA FARIAS DA CONCEICAO, ISABELA CRISTINA FARIAS FERREIRA INVENTARIADO(A): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as herdeiras para que formalizem a renúncia anunciada na petição inicial, nos termos do art. 1.807 do CC/02, no prazo de cinco dias. Defiro a busca patrimonial do falecido pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Indefiro a busca pelo sistema Eri-DF, uma vez que esse foi descontinuado. Realizadas as diligências acima, intime-se a inventariante e o MP. I. Brasília-DF, 21 de Novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO CERTIDÃO Fica a inventariante intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:38

Outras decisões

21/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

20/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:02

Expedição de Termo.

20/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS HERDEIRO: R. C. S., M. C. S., GABRIEL CONCEICAO SOARES, T. C. S., B. F. F., D. F. F. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROBERTA FARIAS DA CONCEICAO, ISABELA CRISTINA FARIAS FERREIRA INVENTARIADO(A): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de Justiça. Nomeio Oraida da Conceição Farias como inventariante. Expeça-se o termo de compromisso. Deverá a inventariante nomeada, no prazo de quinze dias: - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados. - juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ. Avaliação do imóvel, nos termos do art. 871, IV do CPC, ou seja, pelo preço médio de mercado, conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Apresentados os documentos acima, intime-se o MP sobre o pedido de alienação antecipada do imóvel arrolado. Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS HERDEIRO: R. C. S., M. C. S., GABRIEL CONCEICAO SOARES, T. C. S., B. F. F., D. F. F. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROBERTA FARIAS DA CONCEICAO, ISABELA CRISTINA FARIAS FERREIRA INVENTARIADO(A): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de Justiça. Nomeio Oraida da Conceição Farias como inventariante. Expeça-se o termo de compromisso. Deverá a inventariante nomeada, no prazo de quinze dias: - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados. - juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ. Avaliação do imóvel, nos termos do art. 871, IV do CPC, ou seja, pelo preço médio de mercado, conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Apresentados os documentos acima, intime-se o MP sobre o pedido de alienação antecipada do imóvel arrolado. Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:51

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737123-16.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS HERDEIRO: R. C. S., M. C. S., GABRIEL CONCEICAO SOARES, T. C. S., B. F. F., D. F. F. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROBERTA FARIAS DA CONCEICAO, ISABELA CRISTINA FARIAS FERREIRA INVENTARIADO(A): ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de Justiça. Nomeio Oraida da Conceição Farias como inventariante. Expeça-se o termo de compromisso. Deverá a inventariante nomeada, no prazo de quinze dias: - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados. - juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ. Avaliação do imóvel, nos termos do art. 871, IV do CPC, ou seja, pelo preço médio de mercado, conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Apresentados os documentos acima, intime-se o MP sobre o pedido de alienação antecipada do imóvel arrolado. Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:40

Outras decisões

08/09/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:14

Decisão

•31/07/2024, 22:51

Decisão

•17/04/2024, 15:03

Decisão

•17/04/2024, 15:03

Decisão

•27/03/2024, 15:59

Decisão

•25/03/2024, 12:34

Decisão

•20/03/2024, 14:42

Decisão

•08/03/2024, 07:46

Decisão

•07/03/2024, 14:05

Decisão

•21/02/2024, 19:28

Decisão

•05/02/2024, 12:47

Decisão

•01/02/2024, 14:31

Decisão

•23/11/2023, 13:57

Decisão

•21/11/2023, 13:38

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/08/2024, 16:21

Sentença

•13/08/2024, 20:08

Decisão

•31/07/2024, 22:51

Decisão

•17/04/2024, 15:03

Decisão

•17/04/2024, 15:03

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•27/03/2024, 15:59

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•25/03/2024, 12:34

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•20/03/2024, 14:42

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•08/03/2024, 07:46

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•07/03/2024, 14:05

Decisão

•21/02/2024, 19:28

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•05/02/2024, 12:47

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•01/02/2024, 14:31

Decisão

•23/11/2023, 13:57

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•21/11/2023, 13:38

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•17/11/2023, 17:30

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•25/10/2023, 18:12

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•05/10/2023, 15:01

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•11/09/2023, 17:13

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•08/09/2023, 14:40