Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742931-36.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.704,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA

CNPJ

Autor

CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI

CNPJ

Autor

CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI

Terceiro

CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI

CNPJ

Reu

BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA

OAB/DF 68504·CPF·Representa: Autor

DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF

OAB/DF 66876·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA BARROS

OAB/DF 36254·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI

OAB/DF 65340·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA

OAB/DF 68504·CPF·Representa: Autor

DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF

OAB/DF 66876·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA BARROS

OAB/DF 36254·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI

OAB/DF 65340·CPF·Representa: Autor

VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA

OAB/DF 39503·CPF·Representa: Autor

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA

OAB/DF 36823·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

ALANA CARVALHO PINHEIRO

OAB/DF 49349·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

ALANA CARVALHO PINHEIRO

OAB/DF 49349·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA

OAB/DF 68504·CPF·Representa: Réu

DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF

OAB/DF 66876·CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA BARROS

OAB/DF 36254·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI

OAB/DF 65340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 11:19

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de agravo

08/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:48

Despacho

•19/01/2026, 17:00

19/01/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 11:19

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de agravo

08/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:08

Recurso Especial não admitido

12/11/2025, 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:19

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/09/2025, 10:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/09/2025, 13:12

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA - CNPJ: 36.527.551/0001-55 (EMBARGANTE) e não-provido

28/08/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:47

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

18/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 16:06

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI - CNPJ: 26.193.443/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

03/07/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2025, 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.

05/06/2025, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:46

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

07/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

25/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 13:04

Agravo

•08/12/2025, 18:56

Decisão

•13/11/2025, 08:13

Decisão

•12/11/2025, 13:08

Acórdão

•31/08/2025, 18:20

Acórdão

•04/07/2025, 09:03

Despacho

•19/02/2025, 17:19

Decisão

•06/02/2025, 17:02

Sentença

•11/12/2024, 17:50

Sentença

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•23/09/2024, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 17:43

Decisão

•19/07/2024, 18:17

Despacho

•10/07/2024, 18:38

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/01/2026, 17:48

Despacho

•19/01/2026, 17:00

Agravo

•08/12/2025, 18:56

Decisão

•13/11/2025, 08:13

Decisão

•12/11/2025, 13:08

Acórdão

•31/08/2025, 18:20

Acórdão

•04/07/2025, 09:03

Despacho

•19/02/2025, 17:19

Decisão

•06/02/2025, 17:02

Sentença

•11/12/2024, 17:50

Sentença

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•23/09/2024, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 17:43

Decisão

•19/07/2024, 18:17

Despacho

•10/07/2024, 18:38

Despacho

•27/06/2024, 17:56

Despacho

•17/06/2024, 15:51

Decisão

•04/03/2024, 14:32

Despacho

•14/12/2023, 17:06

Despacho

•21/11/2023, 15:38

Despacho

•05/10/2023, 17:54

Decisão

•27/07/2023, 18:16

Decisão

•05/06/2023, 17:30

Decisão

•31/03/2023, 17:18

Decisão

•22/03/2023, 17:57

Despacho

•06/03/2023, 17:27

Decisão

•16/11/2022, 16:10

Decisão

•11/11/2022, 15:22