Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0759355-11.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0759355-11.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 20/12/2023

22/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de VICENTE PIRES VISTORIAS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de DIMAS ROCHA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:00

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o feito, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em relação aos réus VICENTE PIRES VISTORIAS e DETRAN/DF DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERA. Ainda, reconheço a incompetência deste juízo em relação ao requerido EMERSON DE MOURA SOUSA, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito em relação a ele sem resolução do mérito, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

23/11/2023, 16:36

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:07

Julgado improcedente o pedido

23/11/2023, 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

14/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/11/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 13:57