Execução Fiscal 0024705-20.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 932,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de CICERO SILVINO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:45

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024705-20.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CICERO SILVINO C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência acerca do retorno dos autos à primeira instância. Tendo em vista o contido no Acórdão, remeto o presente feito à conclusão. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 18:18:50. FABIO FERREIRA DE CASTRO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:51

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 16:36

Acórdão

•12/03/2024, 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de CICERO SILVINO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:45

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024705-20.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CICERO SILVINO C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência acerca do retorno dos autos à primeira instância. Tendo em vista o contido no Acórdão, remeto o presente feito à conclusão. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 18:18:50. FABIO FERREIRA DE CASTRO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.340.553/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (Temas 566/571), delineou os contornos da sistemática da prescrição intercorrente. Na situação dos autos, inexiste marco legal para aplicação dos prazos de contagem, nos termos das teses fixadas, porquanto não há como afirmar que existiu um primeiro momento em que a Fazenda Pública constatou ou teve ciência da não localização do devedor e/ou da ausência de bens, para fins de início automático do prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Por outro lado, na esfera judicial não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão (art. 20, caput, da LINDB). 2. Na hipótese, a paralisação do processo deve ser atribuída exclusivamente aos mecanismos da Justiça, porquanto inexiste intimação da Fazenda Pública para dar andamento ao feito ou para realizar outra providência. Restando pendente, na verdade, a prática de ato processual atribuído à Secretaria, inexigível, a toda evidência, conduta por parte ente federativo, sob o risco de desprezar, inclusive, a sua prerrogativa de intimação pessoal para manifestação processual (art. 183 do CPC). 3. Apelação conhecida e provida.

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 21:11

Juntada de certidão

24/10/2023, 21:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de CICERO SILVINO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024705-20.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CICERO SILVINO C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010 do CPC, e da Portaria nº 3, de 23 de março de 2018, deste Juízo, fica a parte apelada intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, nos termos do inciso XXXIX, da referida Portaria, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. · Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de apelação

10/09/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de CICERO SILVINO em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:07

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 20:01

Recebidos os autos

24/08/2022, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

01/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 00:32

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de CICERO SILVINO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 19:24

Sentença

•15/08/2023, 13:07

Sentença

•09/08/2023, 17:21

Sentença

•25/08/2022, 10:28

Sentença

•24/08/2022, 20:01

Despacho

•14/12/2021, 00:32

Despacho

•25/11/2021, 18:27

Certidão

•03/06/2019, 19:24