Cumprimento de sentença 0037868-52.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 7.345,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SAO MAURICIO

Terceiro

SAO MAURICIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA PIRES LOMBARDI

OAB/DF 28405·CPF·Representa: Autor

MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA

OAB/DF 37451·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SAO MAURICIO

Terceiro

SAO MAURICIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAMILLA PIRES LOMBARDI

OAB/DF 28405·CPF·Representa: Autor

MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA

OAB/DF 37451·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

CAMILLA PIRES LOMBARDI

OAB/DF 28405·CPF·Representa: Réu

MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA

OAB/DF 37451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:53

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:22

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:52

Deferido o pedido de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS - CPF: 044.303.641-17 (EXEQUENTE).

03/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(199)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 12:02

Decisão

•03/12/2025, 17:52

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:53

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:22

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:52

Deferido o pedido de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS - CPF: 044.303.641-17 (EXEQUENTE).

03/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:37

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/10/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:47

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 13:56

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/06/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/04/2025, 19:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2024, 14:39

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 11:06

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

18/11/2024, 21:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2024, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:44

Recebidos os autos

16/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/08/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037868-52.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a credora deixou de cumprir conforme determinado na decisão de id. 171479623, suspenda-se o feito até o encerramento da recuperação judicial da parte devedora, conforme ventilada nos autos de n.º 1101129-56.2022.8.26.0100, que tramitam na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo/SP. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037868-52.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Optando pela habilitação junto ao Juízo em que tramita a recuperação judicial da parte executada, deverá a parte exequente apresentar nova memória discriminada de cálculo de seu crédito atualizado, observando como termo "ad quem" a data do pedido de recuperação judicial, qual seja, 19 de setembro de 2022, e deixando de incluir a multa e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. Assim, concedo à parte exequente prazo de 15 dias para que apresente nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, observando as balizas estabelecidas no artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 11.101/2005. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 09:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:55

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:55

Recebidos os autos

17/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/02/2023, 00:35

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:59

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:56

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/08/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:20

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:20

Recebidos os autos

17/08/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2022, 14:26

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:16

Recebidos os autos

25/07/2022, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/06/2022, 17:16

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/06/2022, 01:46

Processo Desarquivado

25/06/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 21:35

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 14:27

Processo Desarquivado

12/05/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2021, 20:11

Processo Desarquivado

23/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 02:27

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Arquivado Definitivamente

20/04/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:56

Recebidos os autos

20/04/2021, 09:54

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2021, 17:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

12/04/2021, 12:12

Transitado em Julgado em 07/04/2021

12/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:04

Homologada a Transação

08/03/2021, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/03/2021, 22:20

Juntada de certidão

04/03/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 19:05

Recebidos os autos

15/02/2021, 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

15/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Juntada de certidão

03/02/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 21:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/11/2020, 23:09

Processo Desarquivado

25/11/2020, 04:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 00:23

Arquivado Definitivamente

18/11/2019, 09:21

Processo Desarquivado

18/11/2019, 09:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 12:09

Processo Desarquivado

09/11/2019, 05:15

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 12:35

Arquivado Definitivamente

07/11/2019, 12:38

Processo Desarquivado

06/11/2019, 05:49

Publicado Certidão em 05/11/2019.

05/11/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 05:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2019, 15:36

Recebidos os autos

31/10/2019, 15:35

Juntada de certidão

31/10/2019, 15:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

30/10/2019, 14:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

29/10/2019, 14:27

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:26

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 13:00

Decorrido prazo de SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:42

Decorrido prazo de RUANE CARLA ALVES DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 18:17

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:17

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:16

Recebidos os autos

11/10/2019, 19:01

Decisão

•03/12/2025, 17:52

Despacho

•27/10/2025, 18:51

Despacho

•27/10/2025, 18:51

Despacho

•12/09/2025, 18:47

Despacho

•12/09/2025, 18:47

Despacho

•21/08/2025, 15:03

Despacho

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•30/07/2025, 17:43

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 13:08

Decisão

•29/11/2024, 14:39

Decisão

•29/11/2024, 14:39

Decisão

•18/11/2024, 21:33

Decisão

•18/11/2024, 21:33

Todos os documentos(55)

Decisão

•17/12/2025, 12:02

Decisão

•03/12/2025, 17:52

Decisão

•03/12/2025, 17:52

Despacho

•27/10/2025, 18:51

Despacho

•27/10/2025, 18:51

Despacho

•12/09/2025, 18:47

Despacho

•12/09/2025, 18:47

Despacho

•21/08/2025, 15:03

Despacho

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•30/07/2025, 17:43

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 13:08

Decisão

•29/11/2024, 14:39

Decisão

•29/11/2024, 14:39

Decisão

•18/11/2024, 21:33

Decisão

•18/11/2024, 21:33

Despacho

•16/08/2024, 18:51

Despacho

•16/08/2024, 18:51

Decisão

•03/11/2023, 13:22

Decisão

•03/11/2023, 13:22

Decisão

•12/09/2023, 09:01

Decisão

•12/09/2023, 09:01

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•30/01/2023, 17:59

Despacho

•30/01/2023, 17:59

Decisão

•23/08/2022, 16:44

Decisão

•23/08/2022, 16:44

Despacho

•17/08/2022, 10:16

Despacho

•17/08/2022, 10:16

Despacho

•16/08/2022, 15:17

Decisão

•28/07/2022, 18:14

Decisão

•25/07/2022, 12:22

Decisão

•25/07/2022, 12:22

Sentença

•08/03/2021, 17:51

Sentença

•08/03/2021, 12:04

Sentença

•08/03/2021, 12:04

Despacho

•15/02/2021, 19:05

Decisão

•07/01/2021, 15:48

Decisão

•07/01/2021, 15:14

Decisão

•07/01/2021, 15:14

Acórdão

•17/09/2019, 16:46

Acórdão

•13/09/2019, 16:51

Despacho

•17/07/2019, 16:07

Despacho

•17/07/2019, 10:22

Despacho

•03/07/2019, 15:49

Despacho

•02/07/2019, 19:47

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 16:26

Decisão

•29/04/2019, 11:57

Despacho

•29/04/2019, 11:57

Decisão

•29/04/2019, 11:57

Sentença

•29/04/2019, 11:57

Decisão

•29/04/2019, 11:57

Decisão

•29/04/2019, 11:57

Decisão

•29/04/2019, 11:57